{"id":323,"__str__":"Requerimento n\u00ba 23 de 2015","link_detail_backend":"/materia/323","metadata":{},"numero":23,"ano":2015,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2015-07-13","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"CONFORME PREV\u00ca O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL, REQUEIRO A MESA DESTA CASA DE LEIS, OUVIDO O SOBERANO PLEN\u00c1RIO, QUE SEJA SOLICITADO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL NOVAMENTE O QUE FOI SOLICITADO NO REQUERIMENTO N\u00b0 016/2015, O QUAL SE REQUERIA UM RELAT\u00d3RIO DE 2014 AT\u00c9 AGORA DA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O DAS M\u00c1QUINAS DO PAC2 E DAS TR\u00caS PATRULHAS AGR\u00cdCOLAS DO MUNIC\u00cdPIO QUE DEVERIA CONTER TODOS OS TRABALHOS REALIZADOS, DE FORMA A DEMONSTRAR ONDE FORAM PRESTADOS, QUEM OS SOLICITOU (NOME DOS AGRICULTORES) E QUEM FOI ATENDIDO, N\u00c3O SOMENTE QUANTIDADE E N\u00daMEROS. TAMB\u00c9M SE SOLICITOU O TERMO DE USO DESSAS M\u00c1QUINAS E ESTE, POR\u00c9M N\u00c3O NOS FOI ENCAMINHADO. O OFICIO GAB.N\u00b0141/2015 DA PREFEITURA MUNICIPAL TRAZ UMA RESPOSTA INEFICAZ, IMPOSSIBILITANDO QUALQUER TIPO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O POR PARTE DO LEGISLATIVO. CONTUDO ESSE REQUERIMENTO VEM SOLICITAR NOS TERMOS DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL QUE SEJA INFORMADO CONFORME O QUE SE SOLICITA.","indexacao":"FISCALIZA\u00c7\u00c3O COBRAN\u00c7A ESCLARECIMENTOS PAC2 AGRICULTURA","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/323/323_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-06-23T13:07:06.494715-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[2,6,1]}