{"id":812,"__str__":"Mo\u00e7\u00e3o de Repudio n\u00ba 1 de 2017","link_detail_backend":"/materia/812","metadata":{},"numero":1,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-04-24","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"MO\u00c7\u00c3O DE REP\u00daDIO N\u00ba 001/2017.\r\n\r\nAUTOR: C\u00c2MARA MUNICIPAL IPIRANGA DO NORTE/MT. \r\n\r\nDE ACORDO COM AS NORMAS REGIMENTAIS DA CASA E A LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL, REQUEREMOS \u00c0 MESA OUVIDO O SOBERANO PLEN\u00c1RIO \u00c1 APROVA\u00c7\u00c3O DESTA “MO\u00c7\u00c3O DE REP\u00daDIO” \u00c0 VOTA\u00c7\u00c3O DA PEC 287 – REFORMA DA PREVID\u00caNCIA, PROPOSTA PELO GOVERNO FEDERAL.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\nA REFORMA EM QUEST\u00c3O PROMOVE O AUMENTO DA IDADE M\u00cdNIMA PARA APOSENTADORIA, ELEVANDO PARA A IDADE PARA 65, TANTO PARA HOMENS QUANTO PARA MULHERES, PREJUDICANDO SOBREMANEIRA A GRANDE MASSA DE TRABALHADORES, PRINCIPALMENTE AS MULHERES E TRABALHADORES RURAIS. TAL PROPOSTA ALTERA AINDA O TEMPO DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O, ESTABELECENDO UM PER\u00cdODO DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O M\u00cdNIMO DE 25 ANOS, AL\u00c9M DE MODIFICAR AS FORMAS DE C\u00c1LCULO DAS APOSENTADORIAS, O QUE DIMINUI CONSIDERAVELMENTE OS VALORES DOS BENEF\u00cdCIOS A SEREM PAGOS NO FUTURO. POR TODO EXPOSTO, FICA CLARO QUE A ALTERA\u00c7\u00c3O REQUERIDA PELO GOVERNO FEDERAL FERE DE MORTE O DIREITO DO TRABALHADOR EM SE APOSENTAR, EXPONDO AINDA MAIS GRANDE PARCELA DA POPULA\u00c7\u00c3O A UMA VIDA FORA DAS CONDI\u00c7\u00d5ES M\u00cdNIMAS DE DIGNIDADE.\r\nREQUEREMOS ASSIM, QUE TODA ALTERA\u00c7\u00c3O PROPOSTA PARA A REFORMA DA PREVID\u00caNCIA SEJA AMPLAMENTE DISCUTIDA NO SEIO DA SOCIEDADE E QUE SEJAM PROPOSTAS ALTERA\u00c7\u00d5ES QUE EFETIVAMENTE ATINJAM AS CAUSAS DO “ROMBO” DA PREVID\u00caNCIA E QUE N\u00c3O SOMENTE PENALIZEM A PARTE MENOS FAVORECIDA DESTA QUEST\u00c3O, QUE \u00c9 O TRABALHADOR.\r\n\r\n\r\n\r\n","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/812/812_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-06-23T13:07:06.551187-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[19,2,20,5,21,23,25,24]}