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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

“Altera o Quadro de Provimento Efetivo do art. 53 da Lei nº 054 de 01 de novembro de 2005 e dá outras providências.”

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ipiranga do Norte para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

ALTERA O QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 53 DA LEI N° 54 DE 1° DE NOVEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Fica alterado o artigo 3º da Lei 031 de 22 de abril de 2005 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSTITUI COMISSÕES PERMANENTES PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE - MT.

“IMPLEMENTA O CONTROLE DE FREQUÊNCIA POR PRODUTIVIDADE NO ÂMBITO DA ADVOCACIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IPIRANGA DO NORTE.”

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.21 DA RESOLUÇÃO Nº004 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO.

CONFORME PREVÊ O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUEIRO A MESA DESTA CASA DE LEIS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR JUNTO AO PODER EXECUTIVO CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA COOPESERV’S, BEM COMO CÓPIA DO QUANTITATIVO DE FUNCIONÁRIO.

Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro ao Plenário desta Casa de Lei a justificativa para fins de direito à minha ausência nas sessões ordinárias dos dias 05/03/2018 e 12/03/2018.

Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro ao PRESIDENTE desta Casa de Lei, solicitar junto ao Poder Executivo esclarecimento sobre as obras municipais, ou seja, percentual de construção e cronograma de conclusão dessas obras.

Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro ao PRESIDENTE desta Casa de Lei, solicitar junto ao Poder Executivo – Secretaria de Obras, o cronograma detalhado de manutenção da iluminação pública.

Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro ao PRESIDENTE desta Casa de Lei, solicitar junto ao Prefeito Municipal, o encaminhamento de cópia do estudo de viabilidade do Planos de Cargos Carreiras e Salários – PCSS dos servidores municipais do Poder Executivo de Ipiranga do Norte-MT, realizado pela Srª Eliane Boza e da convocação de sua autora, para exposição perante aos vereadores desta casa de leis.

Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro ao PRESIDENTE desta Casa de Lei, solicitar junto ao Prefeito Municipal, esclarecimento sobre as obras municipais em andamento, tais como a relação dos aditivos e as devidas Empresas que estão contratadas para o término das mesmas. Para exposição perante aos vereadores desta casa de leis.