{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "1492", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fabio Cezar Tavares", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1492/indicacao_001-2026_fabio._praca_multissensorial_docx.pdf", "ementa": "\u201cIndica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal avaliar a possibilidade de fazer um parque multissensorial na pra\u00e7a p\u00fablica, no Munic\u00edpio de Ipiranga do Norte/MT.\u201d"}, {"id": "1493", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fabio Cezar Tavares", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1493/indicacao_002-2026_fabio._projeto_cidade_limpa_docx.pdf", "ementa": "\u201cIndica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da elabora\u00e7\u00e3o do projeto cidade limpa, para coletas seletivas dos lixos, da distribui\u00e7\u00e3o de sacolas bags para separa\u00e7\u00f5es destes lixos, no Munic\u00edpio de Ipiranga do Norte/MT.\u201d"}, {"id": "1494", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fabio Cezar Tavares", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1494/indicacao_003-2026_fabio._projeto_de_adm_de_pedagio_docx.pdf", "ementa": "\u201cIndica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da avalia\u00e7\u00e3o e da possibilidade legal de conjuntamente com o Cons\u00f3rcio Regional de desenvolvimento encampar a administra\u00e7\u00e3o e a constru\u00e7\u00e3o dos postos de ped\u00e1gio das rodovias MT pertencentes ao territ\u00f3rio do nosso munic\u00edpio e do cons\u00f3rcio regional de desenvolvimento.\u201d"}, {"id": "1495", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fabio Cezar Tavares", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1495/indicacao_004-2026_fabio._tubos_armcos_docx.pdf", "ementa": "\u201cIndica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de estar adquirindo Tubos Armcos para adequa\u00e7\u00f5es e constru\u00e7\u00f5es de pontes sobre rios de pequenos portes no Munic\u00edpio de Ipiranga do Norte-MT.\u201d"}, {"id": "1496", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Karine Ines Berna de Souza", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1496/indicacao_005-2026_karine_e_cleonaldo_cobertura_academia_da_saude_docx.pdf", "ementa": "\u201cIndica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da constru\u00e7\u00e3o de cobertura na Academia de Sa\u00fade, para a popula\u00e7\u00e3o ipiranguense utilizar o espa\u00e7o mesmo nos per\u00edodos chuvosos no Munic\u00edpio de Ipiranga do Norte-MT.\u201d"}, {"id": "1497", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Karine Ines Berna de Souza", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1497/indicacao_006-2026_karine_revitalizacao_e_calcamento_av_rio_branco_docx.pdf", "ementa": "\u201cIndica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade  revitaliza\u00e7\u00e3o e readequa\u00e7\u00e3o da Avenida Rio Branco, no trecho compreendido do trevo da Santa at\u00e9 a Pra\u00e7a Municipal Ilberto Effting com implanta\u00e7\u00e3o de faixas de pedestres sinalizadas, a adequa\u00e7\u00e3o de cal\u00e7amento onde n\u00e3o existem ou est\u00e3o de forma inadequada para acessibilidade conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente no Munic\u00edpio de Ipiranga do Norte-MT.\u201d"}, {"id": "1498", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fabio Cezar Tavares", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1498/indicacao_007-2026_fabio._caminhao_limpa_fossa_docx.pdf", "ementa": "\u201cIndica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o de um caminh\u00e3o limpa fossa a ser deixado sob a responsabilidade da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, at\u00e9 que seja conclu\u00eddo o sistema de rede de esgoto, no Munic\u00edpio de Ipiranga do Norte/MT.\u201d"}, {"id": "1499", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fabio Cezar Tavares", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1499/indicacao_008-2026_fabio._confraternizacao_docx.pdf", "ementa": "\u201cIndica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a possibilidade de avaliar quando na data de comemora\u00e7\u00e3o do dia do servidor p\u00fablico municipal, a cria\u00e7\u00e3o de confraterniza\u00e7\u00e3o juntamente com os mesmos, no Munic\u00edpio de Ipiranga do Norte/MT.\u201d"}, {"id": "1500", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professora Suellen", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1500/indicacao_009-2026_suellen._protetor_auricular_alunosdocx.pdf", "ementa": "\u201cIndica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o de protetores auriculares para disponibilizar aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede municipal de ensino, no munic\u00edpio em Ipiranga do Norte/MT.\u201d"}, {"id": "1501", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fabio Cezar Tavares", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1501/indicacao_010-2026_fabio._incentivo_educacao_docx.pdf", "ementa": "\u201cIndica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a possibilidade de avaliar a inclus\u00e3o de programa de incentivo e premia\u00e7\u00f5es ao setor da educa\u00e7\u00e3o, servidores p\u00fablicos e professores, no munic\u00edpio em Ipiranga do Norte/MT.\u201d"}, {"id": "1502", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fabio Cezar Tavares", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1502/indicacao_011-2026_fabio._cobertura_para_eventos_docx.pdf", "ementa": "\u201cIndica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a possibilidade de fazer uma rua coberta em local adequado ao redor da pra\u00e7a municipal para ser usado em apresenta\u00e7\u00f5es de show, fanfarras,  eventos culturais, feira dos pequenos agricultores, dentre outros eventos no Munic\u00edpio de Ipiranga do Norte/MT.\u201d"}, {"id": "1503", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Eluir Cavassin", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1503/indicacao_012-2026_eluir._limpeza_drenos_docx.pdf", "ementa": "\u201cIndica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de limpeza e desobstru\u00e7\u00e3o do canal de escoamento e dos drenos da via perimetral  e das ch\u00e1caras \u201cParque das Emas\u201d, no munic\u00edpio de Ipiranga do Norte-MT.\u201d"}, {"id": "1504", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fabio Cezar Tavares", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1504/indicacao_013-2026_fabio._enfeites_docx.pdf", "ementa": "\u201cIndica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de se buscar a viabilidade na confec\u00e7\u00e3o pelo pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o municipal das estruturas de enfeites natalinos, a serem postos no Munic\u00edpio de Ipiranga do Norte/MT no final do ano.\u201d"}, {"id": "1505", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cleonaldo Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/", "ementa": "\u201cIndica a necessidade da contrata\u00e7\u00e3o de servidor pra o Posto de Atendimento do DETRAN-MT, no Munic\u00edpio de Ipiranga do Norte-MT.\u201d"}, {"id": "1506", "ano": "2026", "numero": "15", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fabio Cezar Tavares", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1506/indicacao_015-2026_fabio._projetos_jovem_saude_docx.pdf", "ementa": "\u201cIndica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da implanta\u00e7\u00e3o de novos projetos e oficinas com foco na sa\u00fade mental  dos nossos jovens e adolescentes, no Munic\u00edpio de Ipiranga do Norte/MT.\u201d"}, {"id": "1507", "ano": "2026", "numero": "16", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fabio Cezar Tavares", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1507/indicacao_016-2026_fabio._construcao_campo_parque_das_emas_docx.pdf", "ementa": "\u201cIndica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da constru\u00e7\u00e3o de um campo de futebol juntamente com parque infantil no Parque das Emas destinados a local pr\u00f3ximo ao  Barrac\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o destes moradores, no Munic\u00edpio de Ipiranga do Norte/MT.\u201d"}, {"id": "1508", "ano": "2026", "numero": "17", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Celso da Concei\u00e7\u00e3o da Silva", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1508/indicacao_017-2026_celson._construcao_escola_profissionalizante_docx.pdf", "ementa": "\u201cIndica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da constru\u00e7\u00e3o de uma escola t\u00e9cnica com cursos profissionalizantes no Munic\u00edpio de Ipiranga do Norte/MT.\u201d"}, {"id": "1509", "ano": "2026", "numero": "18", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fabio Cezar Tavares", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1509/indicacao_018-2026_fabio._ativar_viveiro_municipal.pdf", "ementa": "\u201cIndica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de avaliar a possibilidade de reativar o funcionamento do viveiro municipal de mudas de arvores, frutas e outras, no Munic\u00edpio de Ipiranga do Norte/MT.\u201d"}, {"id": "1510", "ano": "2026", "numero": "19", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Celso da Concei\u00e7\u00e3o da Silva", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1510/indicacao_019-2026_celson._protecao_na_ponte_docx.pdf", "ementa": "\u201cIndica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da instala\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a (guarda-corpo/guard rail) sobre a ponte do Rio Branco, no sentido Tupi Bar\u00e3o no Munic\u00edpio de Ipiranga do Norte/MT.\u201d"}, {"id": "1511", "ano": "2026", "numero": "20", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Celso da Concei\u00e7\u00e3o da Silva", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/", "ementa": "\u201cIndica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da constru\u00e7\u00e3o de banheiro p\u00fablico e instala\u00e7\u00e3o de bebedouro na Pra\u00e7a do Residencial Golden Valle no Munic\u00edpio de Ipiranga do Norte/MT.\u201d"}, {"id": "1512", "ano": "2026", "numero": "21", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1512/indicacao_021-2026_fabio._acostamento_municipal.pdf", "ementa": "\u201cIndica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de avaliar a possibilidade de conjuntamente com a SINFRA esteja realizando os acostamentos na MT010 e na MT242 como realizadas na curva Bet\u00e3o, armaz\u00e9m batista e outras, no Munic\u00edpio de Ipiranga do Norte/MT.\u201d"}, {"id": "1513", "ano": "2026", "numero": "22", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cleonaldo Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1513/indicacao_022-2026_cleonaldo._multa_limpeza_do_lote.pdf", "ementa": "\u201cIndica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de que o Poder Executivo realize primeiramente a notifica\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios de terrenos do munic\u00edpio de Ipiranga do Norte, para que efetuem as devidas limpezas, obedecendo o prazo legal de 60 (sessenta) dias para o cumprimento antes de aplica\u00e7\u00e3o das multas, no Munic\u00edpio de Ipiranga do Norte/MT.\u201d"}, {"id": "1514", "ano": "2026", "numero": "23", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fabio Cezar Tavares", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1514/indicacao_023-2026_fabio._palestras_da_arrecadacao_nova.pdf", "ementa": "\u201cIndica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da realiza\u00e7\u00e3o de campanha, palestras, cursos ou outros meios de comunica\u00e7\u00e3o para repassar as Empresas do Munic\u00edpio como pauta a nova reforma tribut\u00e1ria no que tange ao impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro na arrecada\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Ipiranga do Norte/MT.\u201d"}, {"id": "1515", "ano": "2026", "numero": "24", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fabio Cezar Tavares", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1515/indicacao_024-2026_fabio._conscientizacao_do_titulo_de_eleitor.pdf", "ementa": "\u201cIndica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de avaliar a possibilidade e legalidade de fazer campanha, multir\u00f5es, conjuntamente com o setor eleitoral do munic\u00edpio e da justi\u00e7a eleitoral para conscientiza\u00e7\u00f5es dos mun\u00edcipes ipiranguenses  quanto a necessidade da regulariza\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de eleitor e seu impacto nos repasse financeiros nos fundos de participa\u00e7\u00f5es do Estado e da Uni\u00e3o para o munic\u00edpio de Ipiranga do Norte.\u201d"}, {"id": "1489", "ano": "2026", "numero": "25", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fabio Cezar Tavares", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1489/indicacao_025-2026_fabio._projeto_de_lei_uso_e_ocupacao_do_solo.pdf", "ementa": "\u201cIndica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da elabora\u00e7\u00e3o do projeto de lei de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo no munic\u00edpio de Ipiranga do Norte- MT.\u201d"}, {"id": "1490", "ano": "2026", "numero": "26", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Valmor Canever", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1490/indicacao_026-2026_valmor._iluminacao_publica.pdf", "ementa": "\u201cIndica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de realizar a instala\u00e7\u00e3o e substitui\u00e7\u00e3o das l\u00e2mpadas de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na Avenida Rio Branco at\u00e9 a rotat\u00f3ria localizada ao final dos armaz\u00e9ns gerais, na Avenida Fortaleza e na Avenida Vit\u00f3ria, bem como, a constru\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o dos canteiros centrais nessas Avenidas no munic\u00edpio de Ipiranga do Norte- MT.\u201d"}, {"id": "1491", "ano": "2026", "numero": "27", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fabiano do Povo", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/", "ementa": "\u201cIndica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade, de juntamente como as entidades de organiza\u00e7\u00e3o civil, se buscar o aumento real ou de reajuste salarial aos servidores da cooperativa COOPSERVS e dos servidores da OSCIP do munic\u00edpio de Ipiranga do Norte- MT.\u201d"}, {"id": "1532", "ano": "2026", "numero": "28", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fabio Cezar Tavares", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1532/indicacao_028-2026_fabio._abatedouro.pdf", "ementa": "\u201cIndica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de avaliar a possibilidade de implantar um abatedouro municipal de bovino, su\u00edno e outros no munic\u00edpio de Ipiranga do Norte- MT.\u201d"}, {"id": "1533", "ano": "2026", "numero": "29", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fabiano do Povo", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1533/indicacao_029-2026_fabiano._prorrogacao_de_concurso.pdf", "ementa": "\u201cIndica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de que se fa\u00e7a a prorroga\u00e7\u00e3o do \u00faltimo concurso p\u00fablico do munic\u00edpio de Ipiranga do Norte-MT, cujo vencimento se dar\u00e1 no m\u00eas de mar\u00e7o de 2026.\u201d"}, {"id": "1534", "ano": "2026", "numero": "30", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fabio Cezar Tavares", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1534/indicacao_030-2026_fabio._protocolo.pdf", "ementa": "\u201cIndica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de melhorar e aprimorar o protocolo \u2013 pedysuize, na fisioterapia da sa\u00fade municipal de Ipiranga do Norte- MT.\u201d"}, {"id": "1535", "ano": "2026", "numero": "31", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fabiano do Povo", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1535/indicacao_031-2026_fabiano._cascalheira.pdf", "ementa": "\u201cIndica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o, de uma \u00e1rea para cascalheira com estudo de viabilidade do local que melhor atenda o munic\u00edpio de Ipiranga do Norte-MT.\u201d"}, {"id": "1536", "ano": "2026", "numero": "32", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fabio Cezar Tavares", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1536/indicacao_032-2026_fabio._protocolos_na_saude.pdf", "ementa": "\u201cIndica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de avaliar a realiza\u00e7\u00e3o de atendimento noturno coordenados por fichas de atendimento e agendamento nos postos de sa\u00fade de plant\u00e3o no municipal de Ipiranga do Norte- MT.\u201d"}, {"id": "1537", "ano": "2026", "numero": "33", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professora Suellen", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1537/indicacao_033-2026_suellen._quebra_molas_rua_28_docx.pdf", "ementa": "\u201cIndica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de instala\u00e7\u00e3o de quebra-molas (redutores de velocidade) na Rua 28, no Bairro Golden Valle no munic\u00edpio em Ipiranga do Norte/MT.\u201d"}, {"id": "1516", "ano": "2026", "numero": "34", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fabio Cezar Tavares", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1516/indicacao_034-2026_fabio._catadores_e_eco_ponto.pdf", "ementa": "\u201cIndica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de juntamente com o novo projeto da \u00e1rea destinada ao recebimento do lixo, a viabilidade de um eco ponto de coleta pr\u00f3ximo ao munic\u00edpio tendo em vista que a \u00e1rea adquirida se localiza em dist\u00e2ncia consider\u00e1vel  expressiva para descarte dos mun\u00edcipes e com fomento aos catadores de materiais recicl\u00e1veis no municipal de Ipiranga do Norte- MT.\u201d"}, {"id": "1517", "ano": "2026", "numero": "35", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fabio Cezar Tavares", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1517/indicacao_035-2026_fabio._readequar_a_poco_de_caldas.pdf", "ementa": "\u201cIndica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de avaliar a possibilidade de tornar a antiga Avenida Po\u00e7o de Caldas em uma perimetral e organizar a MT 010 de acordo com a necessidade no municipal de Ipiranga do Norte- MT.\u201d"}, {"id": "1538", "ano": "2026", "numero": "36", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fabio Cezar Tavares", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1538/indicacao_036-2026_fabio.pavimentacao.pdf", "ementa": "\u201cIndica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de avaliar a possibilidade junto a Secret\u00e1ria de Obras adotar o sistema de pavimenta\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica a exemplo da Empresa Base Forte, nos travess\u00f5es peruzzi, estrada furnas, fazenda Planalto, estrada sentido fazenda mano Julio e outras estradas vicinais de grande fluxos no municipal de Ipiranga do Norte- MT.\u201d"}, {"id": "1539", "ano": "2026", "numero": "37", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Eluir Cavassin", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1539/indicacao_037-2026_eluir._quebra_mola_docx.pdf", "ementa": "\u201cIndica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de avaliar a instala\u00e7\u00e3o de quebra mola na Rua das Hort\u00eancias com a Perimetral Po\u00e7o de Caldas, no munic\u00edpio de Ipiranga do Norte-MT.\u201d"}, {"id": "1540", "ano": "2026", "numero": "38", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Karine Ines Berna de Souza", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1540/indicacao_038-2026_karine_-_dia_do_hamburguerdocx.pdf", "ementa": "\u201cIndica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de por meio da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, a implanta\u00e7\u00e3o do \u201cDia do Hamb\u00farguer\u201d no card\u00e1pio das escolas da Rede Municipal de Ensino de Ipiranga do Norte-MT.\u201d"}, {"id": "1541", "ano": "2026", "numero": "39", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Valmor Canever", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/", "ementa": "\u201cIndica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de realizar reforma geral nos banheiros e vesti\u00e1rios, bem como coloca\u00e7\u00e3o de piso em polipropileno e a instala\u00e7\u00e3o de exaustores no gin\u00e1sio Municipal de Ipiranga do Norte/MT.\u201d"}, {"id": "1542", "ano": "2026", "numero": "40", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fabio Cezar Tavares", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1542/indicacao_040-2026_fabio-_melhorias_e_remuneracoes_garis.pdf", "ementa": "\u201cIndica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de avaliar a possibilidade de melhorias e remunera\u00e7\u00f5es aos nossos garis em modo geral, no municipal de Ipiranga do Norte- MT.\u201d"}, {"id": "1543", "ano": "2026", "numero": "41", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professora Suellen", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1543/indicacao_041-2026_suellen-_alteracao_da_legislacao_vigente_sobre_titulos_de_pos_graduacao.pdf", "ementa": "\u201cIndica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o vigente para que seja aceito t\u00edtulos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, mestrado, doutorado ,p\u00f3s- doutorado obtidos antes da aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico, para fins de progress\u00e3o funcional, no munic\u00edpio em Ipiranga do Norte/MT.\u201d"}, {"id": "1544", "ano": "2026", "numero": "42", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fabio Cezar Tavares", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1544/indicacao_042-2026_fabio-_ampliacao_de_profissionais_e_reoganizar_setor_de_engenharia.pdf", "ementa": "\u201cIndica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de avaliar a possibilidade de ampliar os profissionais e reorganizar o setor de engenharia, visando que o setor ande com passos largos, no municipal de Ipiranga do Norte- MT.\u201d"}, {"id": "1545", "ano": "2026", "numero": "43", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fabio Cezar Tavares", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1545/indicacao_043-2026_fabio-_comodato_e__reformas_pastoral_da_crianca.pdf", "ementa": "\u201cIndica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de avaliar a possibilidade de fazer um contrato de comodato com a pastoral da crian\u00e7a, haja vista os servi\u00e7os prestados para nossa comunidade e tamb\u00e9m os anseios deles pr\u00f3prios de estar fazendo reforma e conserto, no municipal de Ipiranga do Norte- MT.\u201d"}, {"id": "1546", "ano": "2026", "numero": "44", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Natan", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1546/indicacao_044-2026_natan-_qualificacao_e_capacitacao_de_profissionais_operadores_de_maquina.pdf", "ementa": "\u201cIndica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de avaliar a possibilidade de promover a qualifica\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o continua dos profissionais operadores de m\u00e1quinas do munic\u00edpio, bem como, se necess\u00e1rio, a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para suprir a demanda de servidores qualificados na \u00e1rea, no municipal de Ipiranga do Norte- MT.\u201d"}, {"id": "1547", "ano": "2026", "numero": "45", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Valmor Canever", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1547/indicacao_045-2026_vamor-_construcao_de_barracao_no_campo_municipal.pdf", "ementa": "\u201cIndica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de elabora\u00e7\u00e3o de projeto para constru\u00e7\u00e3o de um barrac\u00e3o no campo municipal de Ipiranga do Norte/MT, com lanchonete, churrasqueira, vesti\u00e1rios, bem como arquibancadas e sistema de irriga\u00e7\u00e3o subterr\u00e2nea, no munic\u00edpio de Ipiranga do Norte/MT\u201d"}, {"id": "1548", "ano": "2026", "numero": "46", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1548/indicacao_046-2026-_celso_fabiano_fabio_valmornatancleonaldoeluirsuellenkarine-_complexo_esportivo.docx", "ementa": "\u201cIndica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea destinada \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de um complexo esportivo, no Munic\u00edpio de Ipiranga do Norte/MT.\u201d"}, {"id": "1549", "ano": "2026", "numero": "47", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fabiano do Povo", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1549/indicacao_047-2026_fabiano-_instalacao_de_quatro_quiosque_na_praca.pdf", "ementa": "\u201cIndica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de instala\u00e7\u00e3o de 4 (Quatro) quiosques na pra\u00e7a central, Ilberto Effting, no munic\u00edpio de Ipiranga do Norte-MT.\u201d"}, {"id": "1550", "ano": "2026", "numero": "48", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Karine Ines Berna de Souza", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1550/indicacao_048-2026_karine_-_manutencao_das_estradas_rurais.pdf", "ementa": "Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e \u00e0 Secretaria Municipal de Obras a elabora\u00e7\u00e3o de planejamento anual para manuten\u00e7\u00e3o das estradas rurais, com cronograma pr\u00e9vio e defini\u00e7\u00e3o de per\u00edodos adequados para execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, especialmente durante a \u00e9poca de seca e plano emergencial para \u00e9poca chuvosas."}, {"id": "1551", "ano": "2026", "numero": "49", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fabio Cezar Tavares", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1551/indicacao_049-2026_fabio-_gps_mt_010.pdf", "ementa": "\u201cIndica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de ajustar diante do sistema de GPS dispon\u00edvel os endere\u00e7os da rodovia MT010 para que n\u00e3o apare\u00e7a mais nos GPS atuais jogando carros e caminh\u00f5es a trafegar pela avenida Rio Branco, no munic\u00edpio de Ipiranga do Norte- MT.\u201d"}, {"id": "1552", "ano": "2026", "numero": "50", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fabio Cezar Tavares", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1552/indicacao_050-2026_fabio-criar_com_a_maxima_breviedade_o_cpf_do_esporte.pdf", "ementa": "\u201cIndica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de criar com m\u00e1xima breviedade o CPF do esporte:\r\n(C): Conselho Municipal de Esporte (ativo)\r\n(P): Plano Municipal de Esporte\r\n(F): Fundo Municipal de Esporte, no municipal de Ipiranga do Norte- MT.\u201d"}, {"id": "1553", "ano": "2026", "numero": "51", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fabiano do Povo", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1553/indicacao_051-2026_fabiano-_insentivo_financeiro_os_servidores_medicos_odontologos..pdf", "ementa": "\u201cIndica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de instituir o incentivo financeiro vari\u00e1vel, por meta e desempenho de qualidade de aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria de sa\u00fade, aos servidores m\u00e9dicos, odont\u00f3logos, agentes de sa\u00fade e t\u00e9cnico em enfermagem, no munic\u00edpio de Ipiranga do Norte-MT.\u201d"}, {"id": "1554", "ano": "2026", "numero": "52", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fabio Cezar Tavares", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1554/indicacao_052-2026_fabio-estudos_aos_limites_territoriais.pdf", "ementa": "\u201cIndica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de avaliar com brevidade a situa\u00e7\u00e3o de se fazer um estudo com rela\u00e7\u00e3o aos limites territoriais, uma vez que temos muitas propriedades de munic\u00edpios vizinhos que fazem o uso de todos servi\u00e7os p\u00fablicos e essas propriedades contribuem para outro munic\u00edpio, por conta dos limites territoriais, aproveitar a lei complementar 230/2026, no municipal de Ipiranga do Norte- MT.\u201d"}, {"id": "1486", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso", "autoria": "Karine Ines Berna de Souza", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1486/mocao_de_aplauso_001-2026-_karine_ines.pdf", "ementa": "Apresento a presente Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso \u00e0 Coronel Fernanda, em reconhecimento ao relevante trabalho prestado ao nosso munic\u00edpio e a toda a regi\u00e3o."}, {"id": "1555", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PTR", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1555/portaria_01-2026_-assinada.pdf", "ementa": "\u201cInstitui a Comiss\u00e3o de Invent\u00e1rio, Avalia\u00e7\u00e3o, Deprecia\u00e7\u00e3o e Patrim\u00f4nio de Bens M\u00f3veis e Im\u00f3veis para o Exerc\u00edcio de 2026\u201d."}, {"id": "1556", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PTR", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1556/portaria_02-2026_-_assinada.pdf", "ementa": "ALTERA A COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE-MT E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1557", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PTR", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1557/portaria_03-2026_-_assinada.pdf", "ementa": "ALTERA A COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE EST\u00c1GIO PROBAT\u00d3RIO DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE-MT E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1558", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PTR", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1558/portaria_04-2026_-_assinada.pdf", "ementa": "\u201cConcede F\u00e9rias a Controladora Interna da C\u00e2mara Municipal de Ipiranga de Norte\u201d."}, {"id": "1559", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PTR", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1559/portaria_005-2026_-assinada.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Determinar, conforme calend\u00e1rio municipal, ponto facultativo no \u00e2mbito do Poder Legislativo nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026 (segunda e ter\u00e7a-feira) em virtude das comemora\u00e7\u00f5es de carnaval."}, {"id": "1560", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "PTR", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1560/portaria_06-2026_assinada.pdf", "ementa": "\u201cConcede F\u00e9rias a Controladora Interna da C\u00e2mara Municipal de Ipiranga de Norte\u201d."}, {"id": "1561", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "PTR", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1561/portaria_07-2026_assinada.pdf", "ementa": "\u201cConcede F\u00e9rias a auxiliar de servi\u00e7os gerais da C\u00e2mara Municipal\u201d."}, {"id": "1562", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "PTR", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1562/portaria_08-2026-_assinada.pdf", "ementa": "\u201cConcede F\u00e9rias a Agente de finan\u00e7as e Controle da C\u00e2mara Municipal\u201d."}, {"id": "1563", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "PTR", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1563/portaria_09-2026_assinada_1.pdf", "ementa": "\u201cConcede F\u00e9rias a Chefe de Gabinete da C\u00e2mara Municipal\u201d."}, {"id": "1564", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "PTR", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/", "ementa": "\u201cConcede F\u00e9rias a Contadora da C\u00e2mara Municipal de Ipiranga de Norte.\u201d"}, {"id": "1565", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "PTR", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1565/portaria_011-2026_assinada.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba - Alterar, excepcionalmente, o hor\u00e1rio da sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 06 de abril de 2026 (segunda-feira), passando das 19:00hs para \u00e0s 09:00h."}, {"id": "1566", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "PTR", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1566/portaria_012-2026-_assinada.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba - Autorizar, em car\u00e1ter excepcional, ponto facultativo pelo \u00d3rg\u00e3o Legislativo no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira), em virtude do feriado nacional de Tiradentes no dia 21 de abril de 2026 (ter\u00e7a-feira)."}, {"id": "1567", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "PTR", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1567/portaria_13-2026-_ferias_keila_-_assinada.pdf", "ementa": "\u201cConcede F\u00e9rias a Controladora Interna da C\u00e2mara Municipal de Ipiranga de Norte\u201d."}, {"id": "1575", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "CTFO - Tributa\u00e7\u00e3o, Finan\u00e7as e Or\u00e7amento", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1575/projeto_de_decreto_legislativo_001-2026-_aprovacao_contas_2024_revisado.pdf", "ementa": "\u201cAPROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2024\u201d."}, {"id": "1576", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Juliano Berticelli", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1576/pl_01_-_2026_-_projeto_de_lei_n._001-2026_autoriza_o_municipio_contratra_operacao_de_credito_com_a_cef__com_garantia_da_uniao_e_da_outras_providencias.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de vagas de cargos efetivos na estrutura da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal; altera a denomina\u00e7\u00e3o, os requisitos para provimento e a descri\u00e7\u00e3o do cargo de Professor de Libras; cria o cargo de Engenheiro Ambiental; inclui o respectivo quadro descritivo no Anexo VIII-A da Lei Complementar n\u00ba 47, de 2020; altera a descri\u00e7\u00e3o do cargo de Agente de Fiscaliza\u00e7\u00e3o para incluir atribui\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental; revoga dispositivo da Lei Complementar n\u00ba 084, de 2025; e altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 72 da Lei Complementar n\u00ba 47, de 2020.\u201d"}, {"id": "1577", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Juliano Berticelli", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1577/plc_02_-_2026_-_projeto_de_lei_complementar_n._002-2026_altera_estatuto_dos_servidores_e_pccs_-_amplia_licenca_premio_para_3_meses_e_altera_hora_atividade_dos_professores_da_educacao_basica.pdf", "ementa": "\u201cALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N\u00ba 46 E N\u00ba 47, DE 06 DE JANEIRO DE 2020, PARA AMPLIAR O PER\u00cdODO DA LICEN\u00c7A-PR\u00caMIO POR ASSIDUIDADE, DISCIPLINAR SUA CONVERS\u00c3O EM PEC\u00daNIA, EXPLICITAR HIP\u00d3TESES DE VERBAS DE NATUREZA INDENIZAT\u00d3RIA, REORGANIZAR A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA E REDEFINIR A NATUREZA JUR\u00cdDICA DE INCENTIVO CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA MUNICIPAL DE SA\u00daDE.\u201d"}, {"id": "1518", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Juliano Berticelli", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1518/plc_03_-_2026_-_projeto_de_lei_complementar_n._003-2026_altera_dispositivos_da_lei_complementar_042-2019_-_zeitur_-_area_destinada_ao_municipio.pdf", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 042, DE 10 DE JUNHO DE 2019, QUE TRATA DO PARCELAMENTO DO SOLO DE IM\u00d3VEIS LOCALIZADOS NA ZEITUR \u2013 ZONA ESPECIAL DE INTERESSE TUR\u00cdSTICO E LAZER DO MUNIC\u00cdPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "1578", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Juliano Berticelli", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1578/pl_04_-_2026_-_projeto_de_lei_n._004-2026_altera_a_lei_n._913-2025_que_autorizou_a_permuta_de_equipamento_comunitario_2.pdf", "ementa": "\u201cAltera o Anexo I-A da Lei Complementar n\u00ba 47, de 2020, para ampliar o quantitativo de vagas dos cargos de Assistente Social e Analista de Controle Administrativo e Financeiro, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "1579", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Juliano Berticelli", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1579/plc_05-2026_-_projeto_de_lei_complementar_n._05-2026_-_altera_lc_05_tratamento_diferenciado_me_e_epp_nas_compras_publicas.pdf", "ementa": "\u201cALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 5, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE REGULAMENTA NO MUNIC\u00cdPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT O TRATAMENTO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO \u00c0S MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, PARA APERFEI\u00c7OAMENTO DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES RELATIVAS \u00c0S COMPRAS P\u00daBLICAS E AO ACESSO AOS MERCADOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "1526", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Juliano Berticelli", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1526/pl_01_-_2026_-_projeto_de_lei_n._001-2026_autoriza_o_municipio_contratra_operacao_de_credito_com_a_cef__com_garantia_da_uniao_e_da_outras_providencias.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com a CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL, com a garantia da Uni\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "1527", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Juliano Berticelli", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1527/pl_02_-_2026_-_projeto_de_lei_n._002-2026_autoriza_o_municipio_subsidiar_custos_com_limpa_foca_para_o_comercio_local_.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subs\u00eddio parcial para o servi\u00e7o de limpeza de efluentes sanit\u00e1rios, exclusivamente quanto aos custos de transporte e ped\u00e1gio, institui a Tarifa de Efluentes Sanit\u00e1rios, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "1479", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1479/pl_03_-_2026_-_projeto_de_lei_n._003-2026_componente_curricula_violencia_domestica_1.pdf", "ementa": "S\u00daMULA: \u201cINSTITUI A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE \u00c0 VIOL\u00caNCIA DOM\u00c9STICA E INCLUI CONTE\u00daDO RELATIVO \u00c0 PREVEN\u00c7\u00c3O DE TODAS AS FORMAS DE VIOL\u00caNCIA DOM\u00c9STICA CONTRA A CRIAN\u00c7A, O ADOLESCENTE E A MULHER NOS CURR\u00cdCULOS DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE IPIRANGA DO NORTE-MT, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "1528", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Juliano Berticelli", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1528/pl_04_-_2026_-_projeto_de_lei_n._004-2026_altera_a_lei_n._913-2025_que_autorizou_a_permuta_de_equipamento_comunitario_2.pdf", "ementa": "\u201cAltera a reda\u00e7\u00e3o do art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 913, de 9 de dezembro de 2025, e acresce par\u00e1grafos ao referido artigo, para dispor sobre permuta de \u00e1reas p\u00fablicas no Loteamento Golden Valle, no Munic\u00edpio de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso.\u201d"}, {"id": "1530", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Juliano Berticelli", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1530/pl_05_-_2026_-_projeto_de_lei_n._005-2026_autoriza_doar_imovel_ao_saae_1.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza o Poder Executivo a doar im\u00f3vel ao Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto \u2013 SAAE, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "1484", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Juliano Berticelli", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1484/pl_06_-_2026_projeto_de_lei_n_000_2026_-_abertura_de_crdito_especial_-_anulao_-_inclui_339197.pdf", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "1483", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Juliano Berticelli", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1483/pl_07_-_2026_-_projeto_de_lei_n._007-2026_reurb.pdf", "ementa": "\u201cInstitui o Regime Jur\u00eddico Municipal da Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana \u2013 Reurb no Munic\u00edpio de Ipiranga do Norte/MT, em conformidade com a Lei Federal n\u00ba 13.465, de 11 de julho de 2017, e o Decreto Federal n\u00ba 9.310, de 15 de mar\u00e7o de 2018; estabelece normas gerais, princ\u00edpios, instrumentos e diretrizes para a regulariza\u00e7\u00e3o de n\u00facleos urbanos informais; revoga disposi\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "1529", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Juliano Berticelli", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1529/pl_08_-_2026_-_projeto_de_lei_n._008-2026_altera_fundo_da_previdencia_dos_servidores_de_ipiranga.pdf", "ementa": ": ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 77\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 413 DE 28 DE MAIO 2013 E EXCLUI O \u00a7 4 DO ART. 7\u00ba DA LEI 772 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 NO \u00c2MBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE IPIRANGA DO NORTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1531", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Juliano Berticelli", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1531/pl_09_-_2026_-_projeto_de_lei_n._009_-_rga_2026_1.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Revis\u00e3o Geral Anual na remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos Municipais e nos subs\u00eddios dos Agentes Pol\u00edticos, conforme prescreve a Lei Complementar Municipal n\u00ba 047/2020, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "1487", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Juliano Berticelli", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1487/pl_10_-_2026_-_projeto_de_lei_n._010_-_premiacao_iptu_2026_2.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O INCENTIVO A ARRECADA\u00c7\u00c3O DO IPTU 2026, COM SORTEIO DE PR\u00caMIOS EM MOEDA CORRENTE NACIONAL DESTINADO A PREMIA\u00c7\u00d5ES RELATIVA AO SORTEIO DO IPTU PREMIADO 2026D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "1519", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Juliano Berticelli", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1519/pl_11_-_2026_-_altera_composicao_do_conselho_do_meio_ambiente_1.pdf", "ementa": "\u201cALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 919, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISP\u00d5E SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE \u2013 CMMA, PARA ADEQUAR SUA COMPOSI\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO.\u201d"}, {"id": "1520", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Juliano Berticelli", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1520/pl_12_-_2026_-_projeto_de_lei_no_012_de_19_de_marco_2026_-__revoga_a_lei_891-2026_e_atualiza_os_valores_das_diarias.pdf", "ementa": "\u201cRevoga a Lei Municipal n\u00ba 891, de 10 de junho de 2025, e atualiza os valores das di\u00e1rias de viagem previstos na Lei n\u00ba 614, de 29 de setembro de 2017.\u201d"}, {"id": "1522", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Juliano Berticelli", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1522/pl_13_-_2026_-_projeto_de_lei_no_013_de_20_de_marco_2026_-__altera_a_lei_n.o_924-2026_para_incluir_residencias_unifamiliares_no_subsidio_do_limpa_fossa_1.pdf", "ementa": "\u201cAltera dispositivos da Lei n\u00ba 924, de 20 de janeiro de 2026, para ampliar o subs\u00eddio municipal ao servi\u00e7o de coleta de efluentes sanit\u00e1rios, incluindo im\u00f3veis residenciais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "1523", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Juliano Berticelli", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1523/pl_14_-_2026_-_projeto_de_lei_n._14_-_2026_altera_composicao_do_conselho_de_seguranca.pdf", "ementa": "\u201cALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 031, DE 22 DE ABRIL DE 2005, ALTERADA PELA LEI N\u00ba 665, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISP\u00d5E SOBRE A COMPOSI\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA.\u201d"}, {"id": "1524", "ano": "2026", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Juliano Berticelli", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1524/pl_15_-_2026_-_projeto_de_lei_n._15_-_2026_institui_normas_de_combate_ao_loteamento_irregular_no_municipio.pdf", "ementa": "\u201cInstitui normas de preven\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o relativas ao parcelamento irregular e clandestino do solo urbano no Munic\u00edpio de Ipiranga do Norte/MT, estabelece medidas administrativas e san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis, disciplina a atua\u00e7\u00e3o das concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "1525", "ano": "2026", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Juliano Berticelli", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1525/pl_16_-_2026_-_projeto_de_lei_n._16_-_2026_altera_frequencia_de_reuniao_do_consenho_dos_direitos_da_mulher.pdf", "ementa": "\u201cALTERA A LEI N\u00ba 861, DE 23 DE AGOSTO DE 2024, PARA DISPOR SOBRE A PERIODICIDADE DAS REUNI\u00d5ES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.\u201d"}, {"id": "1521", "ano": "2026", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Juliano Berticelli", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1521/pl_13_-_2026_-_projeto_de_lei_no_013_de_20_de_marco_2026_-__altera_a_lei_n.o_924-2026_para_incluir_residencias_unifamiliares_no_subsidio_do_limpa_fossa_1.pdf", "ementa": "\u201cAltera dispositivos da Lei n\u00ba 924, de 20 de janeiro de 2026, para ampliar o subs\u00eddio municipal ao servi\u00e7o de coleta de efluentes sanit\u00e1rios, incluindo im\u00f3veis residenciais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "1574", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/", "ementa": "S\u00famula: regulamenta implanta\u00e7\u00e3o do \u201cPrograma Integridade\u201d, no \u00e2mbito do Poder Legislativo Municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1485", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Karine Ines Berna de Souza", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1485/requerimento_01-2026-karine.pdf", "ementa": "Solicita levantamento de informa\u00e7\u00f5es acerca do uso de medicamentos \u00e0 base de canabidiol no munic\u00edpio."}, {"id": "1568", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Eluir Cavassin", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1568/requerimento_02-2026-eluir_e_valmor.pdf", "ementa": "Solicita\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es sobre Pagamento de Fun\u00e7\u00e3o Gratificada (FG) aos Servidores Municipais."}, {"id": "1569", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Valmor Canever", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1569/requerimento_03-2026-eluir_e_valmor_-_copia.pdf", "ementa": "Solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre im\u00f3veis locados pela Prefeitura"}, {"id": "1570", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cleonaldo Fran\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1570/requerimento_04-2026-eluir_valmor_cleonaldo_celso_natanael_suelen_karine_fabianofabio.pdf", "ementa": "Solicita\u00e7\u00e3o de nome das empresas prestadoras de servi\u00e7os do Munic\u00edpio de Ipiranga do Norte \u2013 MT"}, {"id": "1571", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fabio Cezar Tavares", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1571/requerimento_05-2026-fabiano.pdf", "ementa": "Solicita\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda da Mesa Diretora"}, {"id": "1572", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Karine Ines Berna de Souza", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1572/requerimento_06-2026-karine.pdf", "ementa": "Solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre medidas de preven\u00e7\u00e3o ao ass\u00e9dio moral no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, entre todas as secret\u00e1rias."}, {"id": "1573", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Karine Ines Berna de Souza", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1573/requerimento_07-2026-karine.pdf", "ementa": "Solicita\u00e7\u00e3o de esclarecimentos sobre os procedimentos adotados no processo seletivo de coordenadores da Rede Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 ano de 2025."}, {"id": "1481", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1481/projeto_de_lei_no_001-2026_-_altera_a_verba_indenizatoria_2026.pdf", "ementa": "\u201cALTERA A VERBA DE NATUREZA INDENIZAT\u00d3RIA PELO EXERC\u00cdCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "1482", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1482/projeto_de_lei__no_002-2026_-_adiantamento.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O DO REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMER\u00c1RIO NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT E REVOGA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 705 DE MAR\u00c7O DE 2020 E A LEI MUNICIPAL N\u00ba 825 DE 05 DE JULHO DE 2023."}]}