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DE ACORDO COM AS NORMAS REGIMENTAIS DA CASA E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUEREMOS À MESA OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO Á APROVAÇÃO DESTA “MOÇÃO DE REPÚDIO” AO REAJUSTE

DE ACORDO COM AS NORMAS REGIMENTAIS DA CASA E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUEREMOS À MESA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, A APROVAÇÃO DESTA “MOÇÃO DE REPÚDIO” AO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA PELA AÇÃO MOVIDA NA JUSTIÇA FEDERAL QUE CONTESTA A VALIDADE DAS DISPOSIÇÕES DA PORTARIA Nº 2488, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011, EDITADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUANTO A REALIZAÇÃO DE PEDIDO DE EXAMES POR PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM NA “ATENÇÃO BÁSICA” DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE.

O SR. PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; RESOLVE: ART. 1º - ESTABELECER RECESSO PELO PODER LEGISLATIVO NO PERÍODO DE 1° DE JANEIRO DE 2017 A 02 DE FEVEREIRO DE 2017. ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

O SR. PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; CONSIDERANDO O FERIADO NACIONAL DO DIA 1° DE JANEIRO, CONFRATERNIZAÇÃO UNIVERSAL. RESOLVE: ART. 1º - AUTORIZAR EM CARÁTER EXCEPCIONAL PONTO FACULTATIVO, PELO ÓRGÃO LEGISLATIVO, NO DIA 02 DE JANEIRO DE 2017. ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

O SR. PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; CONSIDERANDO O RECESSO LEGISLATIVO DO PERÍODO DE 1° DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE JANEIRO DE 2017; CONSIDERANDO A DECISÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA NA INDICAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO REPRESENTATIVA; RESOLVE: ART. 1º. DESIGNAR OS MEMBROS DA COMISSÃO REPRESENTATIVA NO PERÍODO DE RECESSO DO DIA 1° DE JANEIRO DE 2017 A 02 DE FEVEREIRO DE 2017 OS SEGUINTES VEREADORES: • NELSON FERNANDES • NELSON JUNIOR PADILHA FEDERICE • ELUIR CAVASSIN • VALDECIR DOMINGOS STRADA • MARCOS AUGUSTO DE MATOS VARGAS • JACIR LAUREANO MARIA • FABIANO ARLINDO GONÇALVES • CLEONALDO ARAUJO FRANÇA ART. 2° - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

O SR. PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; RESOLVE: ART. 1º - PRORROGAR A SESSÃO DO DIA 1°/02/2017 PARA O DIA 03/02/2017. ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

“NOMEIA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2017.” O SENHOR PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; RESOLVE: ART. 1º - NOMEAR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, QUE FICA CONSTITUÍDA PELOS SEGUINTES MEMBROS: PRESIDENTE: ROSANGELA GRISA GRABOVSKI SECRETÁRIA: GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS MEMBRO: KARYNNE PATRÍCIA FERNANDES DA SILVA GRABOVSKI ART. 3º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

“NOMEIA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2017.” O SENHOR PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; RESOLVE: ART. 1º - NOMEAR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, QUE FICA CONSTITUÍDA PELOS SEGUINTES MEMBROS: PRESIDENTE: ROSANGELA GRISA GRABOVSKI SECRETÁRIA: GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS MEMBRO: KARYNNE PATRÍCIA FERNANDES DA SILVA GRABOVSKI ART. 3º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

“DESIGNA SERVIDORA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS REFERENTES AO ANO DE 2017.” O SENHOR PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 67, DA LEI Nº. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E A CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS PARA ANO DE 2017; RESOLVE: ART. 1 º - DESIGNAR A SERVIDORA ARIANY CAETANO ANDRADE, PORTADORA DO RG Nº 00.538.556 SSP/MS, E INSCRITA NO CPF Nº 018.408.071-13, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO OBJETO CONSTANTE DOS RESPECTIVOS PROCESSOS, NO QUAL A CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE-MT É A CONTRATANTE, E QUE, SERÁ SUBSTITUÍDA EM SUAS AUSÊNCIAS E EM SEUS IMPEDIMENTOS, PELA SERVIDORA FRANCIELI BALDIN RAVEDA, PORTADORA DO RG Nº 1567453-3 SSP/MT, E INSCRITA NO CPF Nº 005.764.911-10. ART. 2 º - DETERMINAR QUE A FISCAL ORA DESIGNADA, OU NA AUSÊNCIA DESTA, O FISCAL SUBSTITUTO, DEVERÁ: I – ZELAR PELO FIEL CUMPRIMENTO DO CONTRATO, ANOTANDO EM REGISTRO PRÓPRIO TODAS AS OCORRÊNCIAS À SUA EXECUÇÃO, DETERMINANDO O QUE FOR NECESSÁRIO À REGULARIZAÇÃO DAS FALTAS OU DOS DEFEITOS OBSERVADOS, E, SUBMETENDO AOS SEUS SUPERIORES, EM TEMPO HÁBIL, AS DECISÕES E AS PROVIDÊNCIAS QUE ULTRAPASSAREM A SUA COMPETÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI; II – AVALIAR, CONTINUAMENTE, A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CONTRATADA, EM PERIODICIDADE ADEQUADA AO OBJETO DO CONTRATO, E DURANTE O SEU PERÍODO DE VALIDADE, EVENTUALMENTE, PROPOR À AUTORIDADE SUPERIOR A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES LEGALMENTE ESTABELECIDAS; III – ATESTAR, FORMALMENTE, NOS AUTOS DOS PROCESSOS, AS NOTAS FISCAIS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PRESTADOS, ANTES DO ENCAMINHAMENTO PARA PAGAMENTO. ART. 3 º - DÊ-SE CIÊNCIA AOS SERVIDORES DESIGNADOS. ART. 4 º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PUBLIQUE-SE.

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE MANDATO E DA COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE CONFERÊNCIA DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. O SR. PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; CONSIDERANDO, QUE OS MEMBROS DA COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE MANDATO TÊM POR OBJETIVO INTEIRAR-SE DO FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, PREPARANDO OS ATOS DE INICIATIVA DO NOVO PRESIDENTE, A SEREM EDITADOS APÓS O PRIMEIRO DIA ÚTIL DE JANEIRO DE 2017. E A COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE CONFERÊNCIA TÊM POR OBJETIVO CONFERIR OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE MANDATO. CONSIDERANDO, QUE COMISSÃO DE TRANSMISSÃO É COMPOSTA DE 4 (QUATRO) MEMBROS, INDICADOS PELO GESTOR ANTERIOR DA CÂMARA MUNICIPAL, E A COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE CONFERÊNCIA É COMPOSTA POR 3 (TRÊS) MEMBROS INDICADOS PELO GESTOR ELEITO DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME DISPOSTO NO ART. 4° DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 19/2016 – TP DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MATO GROSSO. RESOLVE: ART. 1º - NOMEAR PARA OCUPAREM A COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE MANDATO, OS SEGUINTES MEMBROS: I – KEILA MARTIM - CONTROLADORA INTERNA II – FRANCIELE BALDIN ROVEDA - CONTADORA III – JULIANO PIVA – ASSESSOR JURIDICO IV – ROSANGELA GRISA GRABOVSKI – AGENTE DE FINANÇAS E CONTROLE ART. 2° - E NOMEAR PARA OCUPAREM A COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE CONFERÊNCIA, OS SEGUINTES MEMBROS: I – MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA II – ANNYE CRHISTINE LEIMANN III – KARYNNE PATRÍCIA FERNANDES DA SILVA GRABOVSKI ART. 3º - A COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE MANDATO TERÁ COMO COORDENADORA A PESSOA NOMEADA NO INCISO I DO ART. 1°, E A COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE CONFERENCIA TERÁ COMO COORDENADORA A PESSOA NOMEADA NO INCISO I DO ART. 2°, SENDO ASSEGURADA A AMBAS A REQUISIÇÃO DE QUAISQUER INFORMAÇÕES AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. ART. 4º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

“NOMEIA MEMBROS PROVISÓRIOS PARA A COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO”. O SR. PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO; CONSIDERANDO QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE ENCONTRA-SE EM PERÍODO DE RECESSO LEGISLATIVO, O QUE PARA TANTO, REUNIRA-SE EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NOS TERMOS DO ART. 68, E SEGUINTES, DO REGIMENTO INTERNO. CONSIDERANDO QUE TRATAR DE CASO DE URGÊNCIA E A NECESSIDADE DAS COMISSÕES PERMANENTES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS E ORÇAMENTOS; ANALISAREM E EMITIREM PARECERES NOS RESPECTIVOS PROJETOS DE LEI Nº001/2017 E 002/2017; DECIDIU-SE POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES NA REUNIÃO DO DIA 26/01/2017 FORMAR AS COMISSÕES PROVISÓRIAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO. CONSIDERANDO QUE AS COMISSÕES PERMANENTES INTITULADAS NO ART.119, §3°, DO REGIMENTO INTERNO, SOMENTE PODERÃO SER COMPOSTAS POR VEREADORES SOMENTE APÓS ELEIÇÃO REALIZADA NA HORA DO EXPEDIENTE DA PRIMEIRA SESSÃO DO INÍCIO DE CADA PERÍODO LEGISLATIVO. R E S O L V E: ART. 1º. DESIGNAR EM CARÁTER PROVISÓRIO OS MEMBROS DAS COMISSÕES: COMISSÃO PROVISÓRIADE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NELSON JUNIOR PADILHA FEDERICE VEREADOR - PSD PRESIDENTE JACIR LAUREANO MARIA VEREADOR - PSDB SECRETÁRIO CLEONALDO ARAUJO FRANÇA VEREADOR - SD MEMBRO COMISSÃO PROVISÓRIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS MARCOS AUGUSTO DE MATOS VARGAS VEREADOR - DEM PRESIDENTE FABIANO ARLINDO GONÇALVES VEREADOR - DEM SECRETÁRIO VALDECIR DOMINGOS STRADA VEREADOR - PDT MEMBRO ART. 2° - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

O SR. PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; RESOLVE: ART. 1º - FICAM CONCEDIDAS FÉRIAS AO SERVIDOR JULIANO PIVA, NOMEADO PELA PORTARIA Nº 016/2013 AO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT. ART. 2º - AS FÉRIAS ORA CONCEDIDAS REFEREM-SE AO PERÍODO AQUISITIVO DO EXERCÍCIO DE 2015/2016, QUE SERÃO GOZADAS DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017 A 02 DE MARÇO DE 2017.

O SR. PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; RESOLVE: ART. 1º - ANTECIPAR O HORÁRIO DA SESSÃO DO DIA 20/02/2017 DAS 19H00MIN PARA AS 8H00MIN. ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

O SR. ELUIR CAVASSIN, VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; CONSIDERANDO AS FESTIVIDADES DE CARNAVAL, RESOLVE: ART. 1º - AUTORIZAR EM CARÁTER EXCEPCIONAL PONTO FACULTATIVO PELO ÓRGÃO LEGISLATIVO, NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2017. ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

O SR. ELUIR CAVASSIN, VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; RESOLVE: ART. 1º - PRORROGAR A SESSÃO DO DIA 06/03/2017 PARA O DIA 10/03/2017. ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

“CONCEDE FÉRIAS AO CHEFE DE DEPARTAMENTO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O SENHOR PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; RESOLVE: ART. 1º - FICAM CONCEDIDAS FÉRIAS AO SERVIDOR UMBERTO ADEMIR MULLER, NOMEADO PELA PORTARIA Nº 017/2013 AO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT. ART. 2º - AS FÉRIAS ORA CONCEDIDAS REFEREM-SE AO PERÍODO AQUISITIVO DO EXERCÍCIO DE 2015/2016, QUE SERÃO GOZADAS DE 1º DE MARÇO DE 2017 A 30 DE MARÇO DE 2017. ART. 3° - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS POR LEI; CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS INCISOS DE I A IV DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL; CONSIDERANDO O RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO HOMOLOGADO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 035/2016, DE 20 DE JULHO DE 2016; CONSIDERANDO AINDA, O PREENCHIMENTO DE TODOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA SUA POSSE NO CARGO PARA QUAL FOI APROVADA, CONSTANTE NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO 001/2016. RESOLVE: ART. 1º - FICA NOMEADA PARA O CARGO DE ADVOGADA, A SENHORA LÍVIA GIMENEZ FERNANDES, PORTADORA DO RG Nº 001044589 SSP/SP, E INSCRITA NO CPF Nº 711.852.321-68, APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2016. ART.2º – ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PUBLIQUE-SE.

O SR. PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; RESOLVE: ART. 1° - DESIGNAR PARA ASSINAR O GERENCIADOR DA CONTA DO BANCO DO BRASIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE: - PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO CPF: 917.904.334.87 VEREADOR PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS E A VEREADOR MARCOS AUGUSTO DE MATOS VARGAS CPF: 783.766.701.82, 1º SECRETÁRIO DESSA CASA DE LEIS PARA O BIÊNIO 2017/2018, CONFORME ATA DE POSSE DA MESA DIRETORA, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE IPIRANGA DO NORTE. ART. 2°- OS DESIGNADOS TERÃO OS SEGUINTES PODERES: MOVIMENTAÇÃO DA CONTA CORRENTE EMITIR CHEQUES, AUTORIZAR OUTROS DÉBITOS, EFETUAR TRANSFERÊNCIAS/PAGAMENTOS, POR QUALQUER, AUTORIZAR DÉBITO EM CONTA RELATIVO A OPERAÇÕES, CANCELAR CHEQUES, BAIXAR CHEQUES, CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS, EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO, EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRÔNICO, EFETUAR MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO RPG, LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS NO GERENCIADOR FINANCEIRO, EMITIR COMPROVANTES, EFETUAR PAGAMENTOS DE AFRMM POR MEIO ELETRÔNICO, ATUALIZAR FATURAMENTO PELO GERENCIADOR FINANCEIRO E CONSULTAR RELATÓRIOS DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO. ART. 3° - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

O SR. PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; E DE CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR N°032 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E COM A LEI MUNICIPAL N°364 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012 QUE REGULAMENTAM A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO, APÓS ANALISE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE ESTAGIO PROBATÓRIO E DESEMPENHO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, DESIGNADA PELA PORTARIA N°027/2013 DE 07 DE JUNHO DE 2013. RESOLVE: ART. 1º - FICA ESTÁVEL NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 2017, O SERVIDOR APROVADO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, ABAIXO RELACIONADO: ORDEM SERVIDOR(A) MATRICULA CARGO CLASSE/NÍVEL 1 GRACIELE ANGELICA FERREIRA 060 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO A-I ART. 2° - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, COM EFEITOS RETROATIVOS A 1° DE MARÇO DE 2017, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

“ALTERA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2017.” O SENHOR PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; CONSIDERANDO, QUE A SERVIDORA GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS, NOMEADA COMO SECRETÁRIA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO 2017 PELA PORTARIA Nº 005/2017, ESTARÁ GOZANDO DE LICENÇA MATERNIDADE E PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO, RESOLVE: ART. 1º - ALTERAR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, QUE FICA CONSTITUÍDA PELOS SEGUINTES MEMBROS: PRESIDENTE: ROSANGELA GRISA GRABOVSKI SECRETÁRIA: ARIANY CAETANO ANDRADE MEMBRO: KARYNNE PATRÍCIA FERNANDES DA SILVA GRABOVSKI ART. 3º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, FICANDO REVOGADA A PORTARIA Nº 005/2017.

“ALTERA A SERVIDORA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS REFERENTES AO ANO DE 2017.” O SENHOR PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 67, DA LEI Nº. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E A CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS PARA ANO DE 2017; CONSIDERANDO A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA ARIANY CAETANO ANDRADE PARA SECRETÁRIA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO 2017 PELA PORTARIA 019/2017; RESOLVE: ART. 1 º - DESIGNAR A SERVIDORA FRANCIELI BALDIN ROVEDA, PORTADORA DO RG Nº 1567453-3 SSP/MT, E INSCRITA NO CPF Nº 005.764.911-10, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO OBJETO CONSTANTE DOS RESPECTIVOS PROCESSOS, NO QUAL A CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE-MT É A CONTRATANTE, E QUE, SERÁ SUBSTITUÍDA EM SUAS AUSÊNCIAS E EM SEUS IMPEDIMENTOS, PELA SERVIDORA LÍVIA GIMENEZ FERNANDES, PORTADORA DO RG Nº 104458 SSP/MS, E INSCRITA NO CPF Nº 711.852.321-68. ART. 2 º - DETERMINAR QUE A FISCAL ORA DESIGNADA, OU NA AUSÊNCIA DESTA, O FISCAL SUBSTITUTO, DEVERÁ: I – ZELAR PELO FIEL CUMPRIMENTO DO CONTRATO, ANOTANDO EM REGISTRO PRÓPRIO TODAS AS OCORRÊNCIAS À SUA EXECUÇÃO, DETERMINANDO O QUE FOR NECESSÁRIO À REGULARIZAÇÃO DAS FALTAS OU DOS DEFEITOS OBSERVADOS, E, SUBMETENDO AOS SEUS SUPERIORES, EM TEMPO HÁBIL, AS DECISÕES E AS PROVIDÊNCIAS QUE ULTRAPASSAREM A SUA COMPETÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI; II – AVALIAR, CONTINUAMENTE, A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CONTRATADA, EM PERIODICIDADE ADEQUADA AO OBJETO DO CONTRATO, E DURANTE O SEU PERÍODO DE VALIDADE, EVENTUALMENTE, PROPOR À AUTORIDADE SUPERIOR A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES LEGALMENTE ESTABELECIDAS; III – ATESTAR, FORMALMENTE, NOS AUTOS DOS PROCESSOS, AS NOTAS FISCAIS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PRESTADOS, ANTES DO ENCAMINHAMENTO PARA PAGAMENTO. ART. 3 º - DÊ-SE CIÊNCIA AOS SERVIDORES DESIGNADOS. ART. 4 º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGA-SE A PORTARIA Nº 007/20017. PUBLIQUE-SE.

O SR. PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; RESOLVE: ART. 1º - ANTECIPAR O HORÁRIO DA SESSÃO DO DIA 24/04/2017 DAS 19H00MIN PARA AS 8H00MIN. ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

O SR. PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; RESOLVE: ART. 1º - ANTECIPAR O HORÁRIO DA SESSÃO DO DIA 24/04/2017 DAS 19H00MIN PARA AS 8H00MIN. ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

O SR. PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; RESOLVE: ART. 1º - CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE PREVISTA NO ARTIGO 74 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 032/2015, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A CONTAR DE 28 DE MARÇO DE 2017, À SERVIDORA EFETIVA GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE-MT. ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO E SEUS EFEITOS RETROAGEM A 28 DE MARÇO DE 2017, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PORTARIA Nº 024/2017 “CONCEDE FÉRIAS A AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O SENHOR PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; RESOLVE: ART. 1º - FICAM CONCEDIDAS FÉRIAS À SERVIDORA IRIA IDELCI KLAIS, NOMEADA PELA PORTARIA Nº 009/2013 AO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT. ART. 2º - AS FÉRIAS ORA CONCEDIDAS DE 30 (TRINTA) DIAS, REFEREM-SE AO PERÍODO AQUISITIVO DO EXERCÍCIO DE 2016/2017, SENDO QUE 20 (VINTE) DIAS SERÃO GOZADAS DE 03 DE ABRIL DE 2017 A 22 DE ABRIL DE 2017, E 10 (DEZ) DIAS CONVERTIDOS EM ABONO PECUNIÁRIO CONFORME LEGISLAÇÃO. ART. 3° - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ALTERA O ARTIGO 1º, INCISO III DA LEI Nº 418 DE 03 DE JULHO DE 2013 PARA PERMITIR QUE COMPENSAÇÃO DE JORNADA DO BANCO DE HORAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE-MT OCORRA NO PRAZO DE UM ANO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA A VIGÊNCIA DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REABREM POR MOTIVO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO OS PRAZOS E ALTERA A REDAÇÃO CONSTANTE NO ART. 3º, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 230 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021"

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO NA ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO Nº 001/2017 AUTOR: VALDECIR DOMINGOS STRADA CONFORME PREVÊ O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUEIRO A MESA DESTA CASA DE LEIS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, JUSTIFICATIVA PARA FINS DE DIREITO À MINHA AUSÊNCIA NAS PRÓXIMAS SESSÕES ORDINÁRIA A PARTIR DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2017. NESTES TERMOS. PEDE DEFERIMENTO. JUSTIFICATIVA A AUSÊNCIA NAS SESSÕES É DEVIDO A MOTIVO DE SAÚDE DE UM ENTE DA FAMÍLIA (CUNHADO) O QUAL MORA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

REQUERIMENTO Nº 002/2017 AUTOR: PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO CONFORME PREVÊ O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUEIRO A MESA DESTA CASA DE LEIS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, JUSTIFICATIVA PARA FINS DE DIREITO À MINHA AUSÊNCIA NAS SESSÕES ORDINÁRIA DO DIA 13 E NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2017. NESTES TERMOS. PEDE DEFERIMENTO. JUSTIFICATIVA A AUSÊNCIA NAS SESSÕES É DEVIDO A ACOMPANHAMENTO POR MOTIVO DE SAÚDE DE UM ENTE DA FAMÍLIA (MÃE) A QUAL MORA NO ESTADO DA PARAÍBA. CONFORME ATESTADO EM ANEXO.

REQUERIMENTO Nº 003/2017 AUTOR: ALESSANDRO ALESSI. CONFORME PREVÊ O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUEIRO A MESA DESTA CASA DE LEIS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITO JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE UM RELATÓRIO DE TODOS OS ATENDIMENTOS DE JANEIRO DE 2017 DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS DA SAÚDE: FONOAUDIÓLOGA, DENTISTA, FISIOTERAPEUTA, PSICÓLOGO E NUTRICIONISTA. NESTES TERMOS. PEDE DEFERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 004/2017 AUTOR: PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO CONFORME PREVÊ O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUEIRO A MESA DESTA CASA DE LEIS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITO JUNTO A EMPRESA ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 03.467.321/0001-99 SITUADA NA RUA VEREADOR JOÃO BARBOSA CARAMURU, Nº184, CUIABÁ – MT, CEP: 79.010-900, OS DADOS BAIXO LISTADOS: 1. NÚMERO DE LIGAÇÕES PENDENTES DE EFETIVAÇÃO NO MUNICÍPIO; 2. QUAIS OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A LIGAÇÃO; 3. PRAZO PARA INÍCIO E TÉRMINO DAS LIGAÇÕES; 4. QUANTAS LIGAÇÕES RURAIS FORAM REALIZADAS NOS ÚLTIMOS 3 (TRÊS) ANOS; 5. LISTA COM A ORDEM CRONOLÓGICA DAS SOLICITAÇÕES CADASTRADAS; NESTES TERMOS. PEDE DEFERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 004/2017 AUTOR: PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO CONFORME PREVÊ O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUEIRO A MESA DESTA CASA DE LEIS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITO JUNTO A EMPRESA ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 03.467.321/0001-99 SITUADA NA RUA VEREADOR JOÃO BARBOSA CARAMURU, Nº184, CUIABÁ – MT, CEP: 79.010-900, OS DADOS BAIXO LISTADOS: 1. NÚMERO DE LIGAÇÕES PENDENTES DE EFETIVAÇÃO NO MUNICÍPIO; 2. QUAIS OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A LIGAÇÃO; 3. PRAZO PARA INÍCIO E TÉRMINO DAS LIGAÇÕES; 4. QUANTAS LIGAÇÕES RURAIS FORAM REALIZADAS NOS ÚLTIMOS 3 (TRÊS) ANOS; 5. LISTA COM A ORDEM CRONOLÓGICA DAS SOLICITAÇÕES CADASTRADAS; NESTES TERMOS. PEDE DEFERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 006/2017 AUTOR: NELSON JUNIOR PADILHA FEDERICE CONFORME PREVÊ O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUEIRO A MESA DESTA CASA DE LEIS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR JUNTO AO DEPUTADO ESTADUAL SEBASTIÃO RESENDE, FILIADO AO PSC, APOIO CULTURAL PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO “MARCHA PARA JESUS” QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2017 NESTE MUNICÍPIO, ORGANIZADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DE PASTORES. NESTES TERMOS. PEDE DEFERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 007/2017 AUTOR: ELUIR CAVASSIN CONFORME PREVÊ O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUEIRO A MESA DESTA CASA DE LEIS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR JUNTO AO PODER EXECUTIVO CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO, BEM COMO CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA COOPESERV’S, CÓPIA DO QUANTITATIVO DE FUNCIONÁRIO E CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO. NESTES TERMOS. PEDE DEFERIMENTO. CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT, EM 13 DE ABRIL DE 2017.

REQUERIMENTO Nº 008/2017 AUTOR: NELSON JUNIOR PADILHA FEDERICE CONFORME PREVÊ O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUEIRO A MESA DESTA CASA DE LEIS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR JUNTO AO SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NERI GELLER, UMA MÁQUINA RETROESCAVADEIRA, PARA ATENDER URGENTEMENTE AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE, BEM COMO A AUTARQUIA DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO ÁGUA E ESGOTO (SAEE). NESTES TERMOS. PEDE DEFERIMENTO. CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT, EM 14 DE ABRIL DE 2017.

REQUERIMENTO Nº 010/2017 AUTOR: JACIR LAUREANO MARIA. CONFORME PREVÊ O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUEIRO A MESA DESTA CASA DE LEIS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, JUSTIFICATIVA PARA FINS DE DIREITO À MINHA AUSÊNCIA NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO DIA 10 E 17 DE ABRIL DE 2017. NESTES TERMOS. PEDE DEFERIMENTO. JUSTIFICATIVA A AUSÊNCIA NAS SESSÕES É DEVIDO A MOTIVO DE SAÚDE, ONDE REALIZEI UMA CIRURGIA NO QUADRIL DO LADO DIREITO. CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT, EM 20 DE ABRIL DE 2017.

REQUERIMENTO Nº 011/2017 AUTOR: PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO CONFORME PREVÊ O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUEIRO A MESA DESTA CASA DE LEIS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, JUSTIFICATIVA PARA FINS DE DIREITO À MINHA AUSÊNCIA NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO DIA 08 DE MAIO DE 2017. NESTES TERMOS. PEDE DEFERIMENTO. JUSTIFICATIVA A AUSÊNCIA NA SESSÃO É DEVIDO A ACOMPANHAMENTO A SENHORA MARIA EUNICE ALVES DO NASCIMENTO, SUA MÃE, EM QUIMIOTERAPIA SISTÊMICA CONFORME ATESTADO EM ANEXO. CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT, EM 15 DE MAIO DE 2017.

REQUERIMENTO Nº 012/2017 AUTOR: MARCOS AUGUSTO DE MATOS VARGAS CONFORME PREVÊ O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUEIRO A MESA DESTA CASA DE LEIS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR JUNTO AO PODER EXECUTIVO QUAIS OS PRÉDIOS ALUGADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL E OS VALORES DOS ALUGUÉIS DE CADA IMÓVEL. NESTES TERMOS. PEDE DEFERIMENTO. CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT, EM 18 DE MAIO DE 2017.

CONFORME PREVÊ O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUEIRO AO SR. PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS QUE DESPACHE O PRESENTE REQUERIMENTO, SUBMETENDO-O AO SOBERANO PLENÁRIO, PARA FINS DE REQUERER INFORMAÇÕES AO SR. PREFEITO PEDRO FERRONATTO SOBRE DÉBITOS IMPUTADOS À PREFEITURA, DECORRENTES DE MULTAS, JUROS E PENALIDADES, REFERENTE À GESTÃO 2005 À 2012, SE POSSÍVEL LISTANDO OS VALORES E POR QUE ÓRGÃO FORAM IMPUTADOS. REQUER AINDA, QUE O SR. PREFEITO INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS PROVIDENCIAS FORAM ADOTADAS PARA AVERIGUAR RESPONSABILIDADES E POSSÍVEIS AÇÕES DE REGRESSO CONTRA ÀQUELES QUE DERAM CAUSA AOS DÉBITOS.

CONFORME PREVÊ O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUEIRO AO SR. PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS QUE DESPACHE O PRESENTE REQUERIMENTO, SUBMETENDO-O AO SOBERANO PLENÁRIO, PARA FINS DE REQUERER INFORMAÇÕES AO SR. PREFEITO PEDRO FERRONATTO SOBRE DESPESAS/GASTOS COM PESSOAL E AS RESPECTIVAS FOLHAS DE PAGAMENTO DESCRIMINADA POR SECRETARIA E DEPARTAMENTO DO PERÍODO DE MAIO/2016 A ABRIL/2017. REQUER AINDA, QUE O SR. PREFEITO INFORME A ESTA CASA DE LEIS O PERCENTUAL DE LICENÇAS, ATESTADOS E HORAS EXTRAS DE CADA SECRETARIA/DEPARTAMENTO DO PERÍODO DE MAIO/2016 A ABRIL/2017 E QUAIS IMPACTOS ESSAS CONCESSÕES TEM CAUSADO NA FOLHA DE PAGAMENTO, CONFORME DESCRIMINADO ABAIXO: 1. TOTAL BRUTO DA FOLHA POR SECRETARIA/DEPARTAMENTO; 2. LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA POR SECRETARIA/DEPARTAMENTO; 3. LICENÇA PRÊMIO GOZADA POR SECRETARIA/DEPARTAMENTO; 4. HORAS EXTRAS; 5. ADMISSÕES DISCRIMINANDO O VÍNCULO; 6. DEMISSÕES DISCRIMINANDO O VÍNCULO; 7. RGA POR SECRETARIA/DEPARTAMENTO; 8. ELEVAÇÕES CLASSE/NÍVEL POR SECRETARIA/DEPARTAMENTO; 9. FÉRIAS E ABONO PECUNIÁRIO POR SECRETARIA/DEPARTAMENTO; 10. PERCENTUAL DE HORAS EXTRAS NA FOLHA DE PAGAMENTO POR SECRETARIA/DEPARTAMENTO; 11. RELAÇÃO DE ATESTADOS POR SECRETARIA/DEPARTAMENTO; 12. RELAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS E O PERCENTUAL QUE OS MESMOS IMPACTAM NA FOLHA DE PAGAMENTO.

CONFORME PREVÊ O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUEIRO AO SR. PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS QUE DESPACHE O PRESENTE REQUERIMENTO, SUBMETENDO-O AO SOBERANO PLENÁRIO, PARA FINS DE REQUERER INFORMAÇÕES AO SR. PREFEITO PEDRO FERRONATTO, SOBRE GASTOS COM EVENTOS LIGADOS A CULTURA DISCRIMINANDO-OS UM A UM, BEM COMO, A PREVISÃO DE GASTOS COM FUTUROS EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO.