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CONFORME PREVÊ O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUEIRO A MESA DESTA CASA DE LEIS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA SOLICITADO JUNTO AO PODER EXECUTIVO CÓPIA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DIÁRIAS CONCEDIDAS, DE JANEIRO A AGOSTO DE 2014, AO GABINETE DO PREFEITO E SECRETARIA DE COORDENAÇÃO GERAL.

CONFORME PREVÊ O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUEIRO A MESA DESTA CASA DE LEIS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA SOLICITADO JUNTO AO PODER EXECUTIVO CÓPIA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO – UCI – SOBRE AS CONTAS ANUAIS DE GESTÃO – 1º SEMESTRE – EXERCÍCIO 2014, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT.

CONFORME PREVÊ O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUEIRO A MESA DESTA CASA DE LEIS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA SOLICITADO JUNTO AO PODER EXECUTIVO CÓPIA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS PREGÃO N° 021/2014, PREGÃO Nº 030/2014, PREGÃO Nº 037/2014 E TOMADA DE PREÇO Nº 002/2014.

CONFORME PREVÊ O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUEIRO A MESA DESTA CASA DE LEIS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, JUSTIFICATIVA PARA FINS DE DIREITO À MINHA AUSÊNCIA NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DOS DIAS 15 E 22 DE SETEMBRO DE 2014.

CONFORME PREVÊ O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUEIRO A MESA DESTA CASA DE LEIS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA SOLICITADO JUNTO AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES A FIM DE SABER SE HÁ NO PROJETO DE AMPLIAÇÃO DO PSM SISTEMA DE AR CONDICIONADO.

CONFORME PREVÊ O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUEIRO A MESA DESTA CASA DE LEIS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA SOLICITADO JUNTO AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DA DOCUMENTAÇÃO DAS CASAS DO RESIDENCIAL VIDA NOVA.

CONFORME PREVÊ O ARTIGO 114 INCISO XII DO REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEIRO À MESA DESTA CASA DE LEIS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE O PROJETO DE LEI N° 005/2014 DO PODER LEGISLATIVO, TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, DISPENSANDO A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL NORMAL.

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A NECESSIDADE DE FAZER A AMPLIAÇÃO DO PSM, COM LEITO PARA INTERNAÇÃO DE PACIENTES, NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT.

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE FAZER A CONSTRUÇÃO DE EM CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT.

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE FAZER A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA EQUIPADA COM UTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT.

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE INTERVIR JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS LINHAS RURAIS AGROVERA E TUPI BARÃO, NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE FAZER O LEVANTAMENTO, E CASCALHAMENTO DAS ESTRADAS DO ALTO DO BRANCO, NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT.

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE FAZER A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS EM TODAS AS VIAS PUBLICAS DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT.

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE FAZER A IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA COM ÔNIBUS ESCOLAR DESIGNADO AO CONJUNTO HABITACIONAL VIDA NOVA NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT.

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE FAZER A IMPLANTAÇÃO DA SEMANA EVANGÉLICA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO COM PROGRAMAÇÕES DESTINADA AOS MESMOS.

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE FAZER A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT.

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE FAZER A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, DESMEMBRANDO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT.

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE FAZER A AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES EQUIPADOS COM CAÇAMBA COLETORA E COMPACTADOR DE LIXO PARA O MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT.

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE FAZER A READEQUAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 11.770/2008 DE (04) QUATRO MESES DE LICENÇA MATERNIDADE PARA 06 (SEIS) MESES, SENDO 02 (DOIS) MESES OPCIONAL SEM REMUNERAÇÃO.

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE COLOCAR PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO COM OS RESPECTIVOS NOMES DE RUAS E AVENIDAS DE TODAS AS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT.

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE FAZER A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS E INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS NA PRAÇA MUNICIPAL ILBERTO EFTTING, NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE FAZER A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE MÚLTIPLO USO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIDA NOVA, NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT.

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE FAZER A RECUPERAÇÃO DE TODAS AS VIAS URBANAS PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE”.

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE FAZER UM LEVANTAMENTO TOPÓGRAFO DE TODOS OS PONTOS CRÍTICOS DAS ESTRADAS VICINAIS DO, NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT.

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE FAZER A ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PCCS – PLANO DE CARGOS CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM EXCEÇÃO DA EDUCAÇÃO QUE JÁ EXISTE, NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE.

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UM QUARTO E ADQUIRIR DUAS CAMAS PARA OS ENFERMEIROS DE PLANTÃO DO POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT.

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE FAZER A COLOCAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES EM TODAS AS VIAS PAVIMENTADAS E PRINCIPALMENTE EM TORNO DA PRAÇA MUNICIPAL ILBERTO EFFTING, NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT.

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE FAZER A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO PARQUE DAS EMAS E BURITIS, NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT.

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE FAZER A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS) NA AV. RIO AMAZONAS PRÓXIMOS AO ARMAZÉM DO SR. VANDERLEI PASTRO, NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT.

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE FAZER O REPARO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE TODAS AS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT.

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE FAZER A COLETA DE ENTULHOS COM A MÁXIMA URGENCIA EM TODAS AS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT.

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE FAZER O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA QUE SAI DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE SENTIDO FAZENDA MANO JULIO ATÉ A DIVISA COM O MUNICÍPIO DE TAPURAH.

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE FAZER O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA QUE SAI DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE ATÉ A DIVISA COM O MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ.

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE FAZER A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 221/2008 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA DE IPIRANGA DO NORTE, PROMOVENDO OS DIREITOS E BENEFÍCIOS AOS MESMOS CONFORME PREVÊ A LEI FEDERAL Nº 12.696 DE 25 DE JULHO DE 2012 (EM ANEXO).

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE INTERVIR JUNTO AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TÉCNICA – IFMT A IMPLANTAÇÃO DOS PROJETOS DO PRONERA (PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRÁRIA), EM IPIRANGA DO NORTE/MT.

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE FAZER A CONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, NELES INCLUINDO, PRINCIPALMENTE: A SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A MELHORIA, NO QUE COUBER, DO PSF, DO PSM E AS AMPLIAÇÕES NECESSÁRIAS, SEGUNDO A PROJEÇÃO DE CRESCIMENTO POPULACIONAL DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT.

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE FAZER A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE FUTEBOL SOCIETY COM GRAMA SINTÉTICA NA PRAÇA MUNICIPAL ILBERTO EFTTING, INCLUINDO AS INSTALAÇÕES DE BANHEIROS, VESTIÁRIOS, ALAMBRADOS E PORTÕES DE ACESSO, NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT.

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE RECOLOCAR A PLACA HONORÍFICA (PEDRA FUNDAMENTAL) NA PRAÇA MUNICIPAL ILBERTO EFFTING, NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT.

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE FAZER A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O CÓRREGO QUE DESÁGUA NO RIO VERDE, NA REGIÃO DO ALTO DO RIO BRANCO, PRÓXIMO AO MOEGÃO DA BUNGE, SENTIDO AO MUNICÍPIO DE SINOP.

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SOLICITAR JUNTO AO MEC, NO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR, “CAMINHO DA ESCOLA” OU OUTROS PROGRAMA DISPONÍVEIS, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE MAIS 04 (QUATRO) ÔNIBUS ESCOLARES PARA COMPLETAR O ATENDIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR EM TODOS OS P.A.S DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE TOMAR AS DEVIDAS PROVIDENCIAS COM A MÁXIMA URGÊNCIA QUANTO A REGULARIZAÇÃO DOS LOTEAMENTOS E IMÓVEIS URBANOS QUE ATÉ A PRESENTE DATA ENCONTRAM-SE IRREGULARES, NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE REALIZAR MELHORIAS NO CONJUNTO HABITACIONAL VIDA NOVA, COMO: REFORMA DAS CASAS, DRENAGEM, SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS.

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE FAZER A IMPLANTAÇÃO DO SIM – SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL PARA OS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT.

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE INTERVIR JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SEPLAN (SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL), PARA QUE SEJA FEITO A DEMARCAÇÃO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE, INCLUSIVE COM PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS DIVISAS, NOS LOCAIS PRÓPRIOS DAS ESTRADAS QUE LEVAM AOS MUNICÍPIOS CIRCO-VIZINHOS.

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE FAZER A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA CONTINUADO DE CONSCIÊNCIA FISCAL NO MUNICÍPIO, BUSCANDO VALORIZAR A EXPEDIÇÃO DA NOTA FISCAL, INCLUINDO TODA A CADEIA DE IMPOSTOS, COMO FORMA DE CONTRIBUIR PARA COM O MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE.

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 009/2011, QUE TRATA DA ROÇADA E LIMPEZA DOS TERRENOS BALDIOS DO MUNICÍPIO, NOTIFICANDO OS PROPRIETÁRIOS OU RESPONSÁVEIS QUE SERÃO SUJEITOS A PAGAMENTO DA TLLU (TAXA DE LIMPEZA DOS LOTES URBANOS), NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE.

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE FAZER A CONTRATAÇÃO DE UM ZELADOR PARA O CEMITÉRIO MUNICIPAL, BEM COMO FAZER A CONSTRUÇÃO DO MURO, INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS E ARBORIZAÇÃO DO MESMO, NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE.

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE FAZER A CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES NA PRAÇA MUNICIPAL ILBERTO EFFTING, NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE FAZER O REPARO NOS QUEBRA-MOLAS DE TODAS AS VIAS URBANAS QUE AINDA NÃO POSSUEM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE.

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE IMPLANTAR UM SISTEMA TOTALMENTE INFORMATIZADO NOS POSTOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTE, PARA FACILITAR O CADASTRAMENTO DE PACIENTES, PRONTUÁRIO ELETRÔNICO, CONFIRMAÇÃO DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS E CONTROLE NA ENTREGA DE MEDICAMENTOS.