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Designa Servidor para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos e Atas de Registro de Preço referentes ao ano de 2023

Institui a Comissão de Inventário, Avaliação, Depreciação e Patrimônio de Bens Móveis e Imóveis para o Exercício de 2023

NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Considerando o período de férias de 27/12/2022 a 25/01/2023 da servidora Keila Martim, Controladora Interna, conforme Portaria nº 048/2022; Considerando que as atribuições desenvolvidas pela Controladora Interna são consideradas de caráter essencial para os desenvolvimentos dos trabalhos da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, bem como possuem prazos específicos que se encerram durante o período de férias da mesma, sendo assim não podem ser paralisadas e precisam ser executadas dentro do prazo legal, levando em consideração que essa função não pode ser desempenhada por outro servidor devido a sua complexidade e cunho técnico, e; Considerando, ainda, o disposto no Art. 103, §4º, do Estatuto dos Servidores Públicos de Ipiranga do Norte/MT. RESOLVE: Art. 1º - Interromper, em razão de necessidade imperiosa do serviço, o gozo das férias da servidora Keila Martim, a partir de 12 de janeiro de 2023. Parágrafo único. O restante do período interrompido será gozado de uma só vez, nos termos

Dispõe sobre a designação da Comissão Técnica Especial de Conferência da outras providencias

Nomeia o Vereador e Vice – Presidente Evalir Cesar Damo para assumir a função de Presidente em Exercício da Câmara Municipal do dia 16 a 31 de janeiro de 2023

DESIGNA RESPONSÁVEIS PELA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE- MT

Revoga a Portaria nº 001/2023 de 10 de janeiro de 2023

Nomeia Comissão Permanente de Licitação, Agente de Contratação, Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio da Câmara Municipal e de Ipiranga do Norte e da Outras Providências

NOMEIA A SRA. KARYNNE PATRICIA FERNANDES DA SILVA GRABOVSKI, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 048/2020 DE 12 DE MARÇO DE 2020

NOMEIA A SRA. KARYNNE PATRICIA FERNANDES DA SILVA GRABOVSKI, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 048/2020 DE 12 DE MARÇO DE 2020

NOMEIA A SRA. KARYNNE PATRICIA FERNANDES DA SILVA GRABOVSKI, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 048/2020 DE 12 DE MARÇO DE 2020

Institui Grupo de Trabalho para avaliar medidas e coordenar a Regulamentação e implementação da Lei no 14.133/2021de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Dispõe sobre jornada de trabalho, controle de frequência, assiduidade e compensação de serviço extraordinário dos servidores da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte e dá outras providências

Considerando o disposto no Decreto nº 009/2023 do Poder Executivo. RESOLVE: Art. 1º - Autorizar, em caráter excepcional, ponto facultativo pelo Órgão Legislativo no dia 20 de fevereiro de 2023 (segundafeira) e no dia 22 (quarta-feira) até as 13h, em virtude das comemorações de carnaval e quarta-feira de cinzas

Concede Férias a Agente de finanças e Controleda Câmara Municipal”.

Considerando o disposto na Portaria nº 048/2022, que concedeu o usufruto de 30 (trinta) dias de férias a servidora, referente ao período aquisitivo 2021/2022, no período de 27 de dezembro de 2022 a 25 de janeiro de 2023; Considerando a interrupção do período de férias, por necessidade imperiosa do serviço, conforme Portaria nº 06/2023, em 12 de janeiro de 2023; Considerando ainda, o disposto no artigo 103, §4º, do Estatuto dos Servidores Públicos de Ipiranga do Norte/MT; RESOLVE: Art. 1º - Ficam concedidas férias a Servidora Keila Martim, nomeada pela Portaria nº 005/2015 ao cargo em Efetivo de Controle Interno da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte-MT. Art. 2º - As férias ora concedidas serão de 14 (quatorze) dias, saldo referente ao período interrompido pela Portaria 06/2023, que serão gozadas no período de 02 de maio a 15 de maio de 2023.

Concede Férias a auxiliar de serviços gerais da Câmara Municipal

NOMEIA COMISSÃO REPRESENTATIVA PARA AUXILIAR NA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE VEREADORES MIRINS – FORMANDO CIDADÃOS POLITIZADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE-MT

CONSIDERANDO a necessidade Urgente de Organização dos Trabalhos Administrativos com Implementação de novas medidas para proporcionar a melhoria do ambiente de trabalho e consequentemente maior efetividade na prestação dos serviços públicos pelo Poder Legislativo. RESOLVE: Art. 1º - Fica suspenso nos dias 02 e 03 de maio de 2023, O ATENDIMENTO AO PÚBLICO PRESENCIAL no Órgão Legislativo Municipal de Ipiranga do Norte-MT, exercendo os servidores nesse período trabalho interno. §1º..Ficam disponibilizados como canais de atendimentos para a população o site www.ipirangadonorte.mt.leg.br , e o telefone: (66) 3588 - 1623 para quaisquer solicitação ou manifestação. §2º Retorna-se o funcionamento normal do Poder Legislativo a partir de 04 de maio de 2023 das 7:00 às 13:00 hs.

EXONERA A PEDIDO, O SENHOR WILLIAN SANTOS DE OLIVEIRA DO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, NOMEADO PELA PORTARIA Nº 029/2022

EXONERA A SENHORA SRA. KARYNNE PATRICIA FERNANDES DA SILVA GRABOVSKI DO CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, NOMEADA PELA PORTARIA Nº 014/2023

Considerando o disposto nos Incisos de I a IV do Artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil; Considerando o resultado do Concurso Público nº 01/2021 homologado através do Edital nº 06/2022, de 28 de março de 2022; Considerando ainda, a exoneração de servidor a pedido, nos termos da Portaria nº 23, de 24 de maio de 2023. RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeada para o Cargo de Assistente Administrativo, a Sra. Daiane Cristina de Lima, aprovada no Concurso Público nº 001/2021, inscrição nº 0001167 classificada em 2º lugar. Art. 2º - Para tomar posse, a candidata nomeada deverá se apresentar junto ao Departamento de Pessoal da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação em imprensa oficial, portando os documentos previstos no Edital de Abertura do Concurso Público nº 01/2021, item 8.1 e seguintes.

Autorizar, em caráter excepcional, ponto facultativo pelo Órgão Legislativo no dia 09 de junho de 2023 (sexta-feira), em virtude do feriado de Corpus Christi do dia 08 de junho de 2023 (quinta-feira).

NOMEIA A SRA. KARYNNE PATRICIA FERNANDES DA SILVA GRABOVSKI, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 073 DE 31 DE MAIO DE 2023

Considerando o disposto nos Incisos de I a IV do Artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil; Considerando a Portaria nº 025/2023, que nomeou a Sra. Daiane Cristina de Lima aprovada no Concurso Público nº 001/2021, inscrição nº 0001167, classificada em 2º lugar e Edital de Convocação nº 004/2023; RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER como desistente de vaga de Assistente Administrativo a Sra. Daiane Cristina de Lima, aprovada no Concurso Público nº 001/2021, inscrição nº 0001167 classificada em 2º lugar, por sua manifestação expressa de desistência à vaga e posse protocolada nesta Câmara Municipal de Vereadores de Ipiranga do Norte em 07/06/2023

Concede Férias ao Chefe de Departamento Contábil da Câmara Municipal de Ipiranga de Norte

Concede Férias a Técnica Legislativa da Câmara Municipal de Ipiranga de Norte

Concede Férias a Técnica Legislativa da Câmara Municipal de Ipiranga de Norte

Considerando o disposto nos Incisos de I a IV do Artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil; Considerando o resultado do Concurso Público nº 01/2021 homologado através do Edital nº 06/2022, de 28 de março de 2022; Considerando ainda, a desistência expressa à vaga e posse da 2ª colocada Sr.ª Daiane Cristina de Lima, nos termos da Portaria nº 28, de 12 de junho de 2023. RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeada para o Cargo de Assistente Administrativo, a Sra. TAIZ GOMES DE OLIVEIRA, aprovada no Concurso Público nº 001/2021, inscrição nº 0001115 classificada em 3º lugar. Art. 2º - Para tomar posse, a candidata nomeada deverá se apresentar junto ao Departamento de Pessoal da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação em imprensa oficial, portando os documentos previstos no Edital de Abertura do Concurso Público nº 01/2021, item 8.1 e seguintes.

Designa o Responsável e Suplente pela Ouvidoria e Serviço de Informações ao cidadão da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT

Altera a Portaria nº 030/2023, que concedeu férias a Servidora Graciele Angélica Ferreira dos Santos, acrescentando parágrafo único ao Art. 2º

Concede Férias a Secretária Especial da Câmara Municipal de Ipiranga de Norte

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS E AOS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no perímetro urbano do município de Ipiranga do Norte/MT.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA FILIAÇÃO A UCMMAT – UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DE MATO GROSSO”.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA FILIAÇÃO A UCMMAT – UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DE MATO GROSSO”.

DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS PARLAMENTARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização semanal, da lista dos pacientes que aguardam consultas, exames e intervenções cirúrgicas sob responsabilidade, ainda que conjunta, da rede pública de saúde do Município de Ipiranga do Norte e dá outras providências”,

ALTERA A LEI Nº 705, DE 12 DE MARÇO DE 2020, QUE INSTITUIU O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE IPIRANGA DO NORTE/MT.

Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para fins de requerer ao Prefeito Municipal uma explicação referente a resposta da Indicação n.º 007/2023 a qual foi solicitada a construção da sede do Centro de Tradições Nordestinas (CTN), cuja a resposta cita que a obra estaria sendo postergada devido a ajustes no orçamento municipal inclusive para atender o próprio Poder Legislativo. Posteriormente foi protocolado na Câmara o Projeto de Lei n.º 003/2023 o qual traz o remanejamento para a construção da sede do Poder Legislativo e este está em desacordo com essa Resposta recebida anteriormente, pois conforme reunião com os servidores da prefeitura as dotações que estariam sendo retirados os recursos “temporariamente” e que receberão suplementação de superávit financeiro do ano passado, para suprir o repasse ao Legislativo são outras Rubricas e não a dotação que reserva o valor pra

Conforme prevê o Artigo 66 inciso III da Lei Orgânica e Arts. 43 inciso III § 1º e 2º e 47 do Regime Interno da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT requeiro a Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, o afastamento de 35 dias, com inicio em 21 de março do corrente ano, para tratar, sem remuneração de interesses particulares.

Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, solicitamos ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para fins de requerer ao Poder Executivo, que realize com URGENCIA uma análise físico, química microbiológica e da potabilidade das águas de responsabilidade do SAAE distribuídas em nosso Município e que envie uma cópia do resultado desta análise a este Poder Legislativo para fins de comprovar ser a água potável e própria para consumo humano. Requeremos também que encaminhe a esta Casa de leis relatórios e documentos contendo as análises, físico química, microbiológica e de potabilidade das águas de responsabilidade do SAAE do período de janeiro de 2022 a abril de 2023 do Município de Ipiranga do Norte -MT.

Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para fins de requerer ao Poder Executivo Cópias do Projeto de construção das rotatórias deste Município, bem como que forneça detalhadamente informações se foi feito algum estudo para ser utilizado como base para escolha de formato e tamanho das rotatórias e espaçamento entre os canteiros centrais, além de informações se foram analisadas as situações que podem afetar a circulação, e se foram observadas as normatizações que deveriam padronizar a construção, o uso e sinalização das rotatórias.

Conforme prevê o Artigo 66 inciso III da Lei Orgânica e Arts. 43 inciso III § 1º e 2º e 47 do Regime Interno da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT requeiro a Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, o afastamento de 57 (cinquenta e sete) dias, com início em 05 de junho e término em 31 de julho de 2023, para tratar, sem remuneração de interesses particulares.

Conforme prevê o Artigo 66 inciso III da Lei Orgânica e Arts. 43 inciso III § 1º e 2º e 47 do Regime Interno da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT requeiro a Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, o afastamento de 57 (cinquenta e sete) dias, com início em 05 de junho e término em 31 de julho de 2023, para tratar, sem remuneração de interesses particulares.

Venho através deste requerer parecer jurídico e contábil referente ao Projeto de Lei nº 012/2023 do Poder Executivo, devido ao assunto do projeto ser de importância relevante para o município.

Nomeia a Comissão de Licitação para o Exercício de 2022