SAPL - Câmara Municipal de Ipiranga do Norte

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5, de 05 de janeiro de 2005 Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 05 de janeiro de 2005 Ementa: "CRIA O SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO, DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO, DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 05 de janeiro de 2005 Ementa: “CRIA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 05 de janeiro de 2005 Ementa: “DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 05 de janeiro de 2005 Ementa: SÚMULA: “ADOTA LEIS DO MUNICÍPIO MÃE, PARA O MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT, ATÉ A ELABORAÇÃO DE SUA LEGISLAÇÃO PRÓPRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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