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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Resolução 2 2019 14 de Março de 2019 Altera o parágrafo segundo, do art. 7º, o inciso I, do art. 142, e art. 225, caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, bem como o artigo 3º, do Calendário Legislativo do ano de 2019, Resolução nº 004/2018. Norma sem alterações posteriores.
Lei 675 2019 7 de Março de 2019 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional suplementar na fonte de Recursos de Operação de Crédito e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 674 2019 26 de Fevereiro de 2019 Concede Revisão Geral Anual aos servidores públicos municipais e aos subsídios dos Agentes Políticos, fixados pela Lei Municipal nº 610/2017, exceto aos professores lotados na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 37, X da CF/88 e da Lei 493/2015 e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 673 2019 19 de Fevereiro de 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE IPIRANGA DO NORTE- MT – ASSUIPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 672 2019 19 de Fevereiro de 2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1 2019 12 de Fevereiro de 2019 APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017 Norma sem alterações posteriores.
Lei 671 2019 5 de Fevereiro de 2019 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar número de vagas de cargos já existentes no Quadro de Pessoal do Município e dá outras providências”. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 1 2019 4 de Fevereiro de 2019 CONSTITUI COMISSÕES PERMANENTES PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2019 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE - MT. Norma sem alterações posteriores.
Lei 670 2019 24 de Janeiro de 2019 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 3 2018 10 de Julho de 2018 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.21 DA RESOLUÇÃO Nº004 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO. Norma sem alterações posteriores.