{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1526, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Juliano Berticelli - Prefeito", "ementa": "\u201cAutoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com a CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL, com a garantia da Uni\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 1527, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Juliano Berticelli - Prefeito", "ementa": "\u201cAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subs\u00eddio parcial para o servi\u00e7o de limpeza de efluentes sanit\u00e1rios, exclusivamente quanto aos custos de transporte e ped\u00e1gio, institui a Tarifa de Efluentes Sanit\u00e1rios, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 1576, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Juliano Berticelli - Prefeito", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de vagas de cargos efetivos na estrutura da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal; altera a denomina\u00e7\u00e3o, os requisitos para provimento e a descri\u00e7\u00e3o do cargo de Professor de Libras; cria o cargo de Engenheiro Ambiental; inclui o respectivo quadro descritivo no Anexo VIII-A da Lei Complementar n\u00ba 47, de 2020; altera a descri\u00e7\u00e3o do cargo de Agente de Fiscaliza\u00e7\u00e3o para incluir atribui\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental; revoga dispositivo da Lei Complementar n\u00ba 084, de 2025; e altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 72 da Lei Complementar n\u00ba 47, de 2020.\u201d", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}