| Matéria | Ementa | Situação |
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8 -
Requerimento de urgência nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Juliano Berticelli - Prefeito
Turno:
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Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei 009/2026 que "Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual na remuneração dos Servidores Públicos Municipais e nos subsídios dos Agentes Políticos, conforme prescreve a Lei Complementar Municipal nº 047/2020, e dá outras providências."
Obs.: Após leitura dos Pareceres das Comissões, debate e votação, o referido Requerimento de Urgência foi aprovado por unanimidade.
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Não informada |
9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Juliano Berticelli - Prefeito
Turno:
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“Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual na remuneração dos Servidores Públicos Municipais e nos subsídios dos Agentes Políticos, conforme prescreve a Lei Complementar Municipal nº 047/2020, e dá outras providências.”
Obs.: Após apresentação o referido Projeto de Lei, foi enviado para elaboração dos Pareceres das Comissões responsáveis e redação final do Projeto de Lei nº 009/2026- do Poder Executivo.
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Não informada |
10 -
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Juliano Berticelli - Prefeito
Turno:
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: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 77º DA LEI MUNICIPAL Nº 413 DE 28 DE MAIO 2013 E EXCLUI O § 4 DO ART. 7º DA LEI 772 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE IPIRANGA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: Após leitura dos Pareceres das Comissões, debate e votação, o referido Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
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Não informada |
11 -
Indicação nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Fabio Cezar Tavares
Turno:
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“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da construção de um campo de futebol juntamente com parque infantil no Parque das Emas destinados a local próximo ao Barracão da Associação destes moradores, no Município de Ipiranga do Norte/MT.”
Obs.: Após debate e votação, a referida indicação foi aprovada por unanimidade.
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Não informada |
12 -
Indicação nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Celso da Conceição da Silva
Turno:
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“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da construção de uma escola técnica com cursos profissionalizantes no Município de Ipiranga do Norte/MT.”
Obs.: Após debate e votação, a referida indicação foi aprovada por unanimidade.
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Não informada |
13 -
Indicação nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Fabio Cezar Tavares
Turno:
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“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de avaliar a possibilidade de reativar o funcionamento do viveiro municipal de mudas de arvores, frutas e outras, no Município de Ipiranga do Norte/MT.”
Obs.: Após debate e votação, a referida indicação foi aprovada por unanimidade.
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Não informada |
14 -
Indicação nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Celso da Conceição da Silva
Turno:
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“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da instalação de proteção de segurança (guarda-corpo/guard rail) sobre a ponte do Rio Branco, no sentido Tupi Barão no Município de Ipiranga do Norte/MT.”
Obs.: Após debate e votação, a referida indicação foi aprovada por unanimidade.
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Não informada |
15 -
Indicação nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Celso da Conceição da Silva
Turno:
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“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da construção de banheiro público e instalação de bebedouro na Praça do Residencial Golden Valle no Município de Ipiranga do Norte/MT.”
Obs.: Após debate e votação, a referida indicação foi aprovada por unanimidade.
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Não informada |
