Matérias em Tramitação (CJ - Costituição e Justiça)

Há 4 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 31 2017 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2017
Autor:
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando emissão de parecer da comissão 15 de Agosto de 2017
PLO 30 2017 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2017
Autor:
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando a inclusão na ordem do dia 15 de Agosto de 2017
PLO 29 2017 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2017
Autor:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO NA ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando emissão de parecer da comissão 8 de Agosto de 2017
PLO 28 2017 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2017
Autor:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando emissão de parecer da comissão 8 de Agosto de 2017