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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 22 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2019

Número

22

Data de Apresentação

28/02/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de criação de Lei Municipal que “Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização do autista nas placas de atendimento prioritário de estabelecimentos públicos e privados, no município em Ipiranga do Norte/MT.”

    Indexação

    Transtorno do Espectro Autista TEA

    Observação

    Indicação retirada de pauta para ser transformada em Projeto de Lei por iniciativa do Legislativo.
    OpenAPI