Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
4
Data de Apresentação
04/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera as redações dos incisos II e IV, do Artigo
1º e acrescenta-se parágrafo único; e Altera
também as redações dos incisos II, IV e VI, do
Artigo 2º e acrescenta-se parágrafo único, da Lei
Municipal nº 787/2022 de 14 de junho de 2022
1º e acrescenta-se parágrafo único; e Altera
também as redações dos incisos II, IV e VI, do
Artigo 2º e acrescenta-se parágrafo único, da Lei
Municipal nº 787/2022 de 14 de junho de 2022
Indexação
Observação