Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2021

Número

1

Data de Apresentação

22/06/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO
    ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº
    48, DE 12 DE MARÇO DE 2020,
    NOTADAMENTE OS REQUISITOS
    PARA PROVIMENTO E ATRIBUIÇÕES
    DO CARGO DE CONTADOR, DO
    PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E
    VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA
    CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO
    NORTE/MT

    Indexação

    Observação