Portaria nº 15 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2023
Número
15
Data de Apresentação
30/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui Grupo de Trabalho para avaliar
medidas e coordenar a Regulamentação e
implementação da Lei no 14.133/2021de 1º de
abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos
Administrativos
medidas e coordenar a Regulamentação e
implementação da Lei no 14.133/2021de 1º de
abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos
Administrativos
Indexação
Observação