Portaria nº 31 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2022
Número
31
Data de Apresentação
11/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelecer Recesso Parlamentar pelo
Poder Legislativo no período de 18 de Julho de 2022 a 31 de Julho de 2022.
Poder Legislativo no período de 18 de Julho de 2022 a 31 de Julho de 2022.
Indexação
Observação