Portaria nº 42 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Portaria

Ano

2022

Número

42

Data de Apresentação

16/09/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Fica concedida licença para trato de interesse particular à
    servidora Ariany Caetano de Andrade Pereira, nomeada ao cargo de
    recepcionista, pelo período de 02 (dois) anos, com efeito a partir de 22 de
    setembro de 2022 à 21 de setembro de 2024, nos termos do artigo 162, da Lei
    Complementar nº 46, de 06 de janeiro de 2020.
    Parágrafo único. A licença ora concedida poderá ser
    interrompida no interesse do município a qualquer tempo, ficando fixado o
    prazo de retorno de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 162, §4º, inciso I, da
    Lei Complementar nº 46/2020.

    Indexação

    Observação