Portaria nº 51 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2022
Número
51
Data de Apresentação
12/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelecer Recesso Administrativo do Poder
Legislativo, do dia 23 de dezembro de 2022 ao dia 04 de janeiro de 2023.
Legislativo, do dia 23 de dezembro de 2022 ao dia 04 de janeiro de 2023.
Indexação
Observação