Portaria nº 17 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2020
Número
17
Data de Apresentação
20/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONSIDERANDO a declaração pela OMS (Organização Mundial
da Saúde) de que a COVID-19, nova doença causada pelo NOVO
CORONAVIRUS (denominado SARS- Cov-2), é uma pandemia;
CONSIDERANDO a Portaria nº188/GM/MS, de 4 de fevereiro de
2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional
(ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-
nCoV);
CONSIDERANDO o Decreto nº407 de 16 de março de 2020 do
Governo do Estado de Mato Grosso que dispõe sobre as medidas para
enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do coronavírus (2019-nCoV);
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº11 de 17 de março de
2020, da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte-MT, que dispõe sobre
medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do coronavírus (2019-nCoV) a serem adotados pela
Administração Direta e Indireta do Município de Ipiranga do Norte, institui
Comitê de Enfrentamento ao novo coronav
da Saúde) de que a COVID-19, nova doença causada pelo NOVO
CORONAVIRUS (denominado SARS- Cov-2), é uma pandemia;
CONSIDERANDO a Portaria nº188/GM/MS, de 4 de fevereiro de
2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional
(ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-
nCoV);
CONSIDERANDO o Decreto nº407 de 16 de março de 2020 do
Governo do Estado de Mato Grosso que dispõe sobre as medidas para
enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do coronavírus (2019-nCoV);
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº11 de 17 de março de
2020, da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte-MT, que dispõe sobre
medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do coronavírus (2019-nCoV) a serem adotados pela
Administração Direta e Indireta do Município de Ipiranga do Norte, institui
Comitê de Enfrentamento ao novo coronav
Indexação
Observação