Portaria nº 19 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2020
Número
19
Data de Apresentação
13/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONSIDERANDO a declaração pela OMS (Organização Mundial
da Saúde) de que a COVID-19, nova doença causada pelo NOVO
CORONAVIRUS (denominado SARS- Cov-2), é uma pandemia;
CONSIDERANDO medidas das esferas Municipais, Estaduais e
Federais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do coronavírus (2019-nCoV);
CONSIDERANDO o Feriado Nacional – Tiradentes na terça-feira
dia 21 de abril de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar em caráter excepcional Ponto Facultativo pelo
Órgão Legislativo, nesta segunda-feira, dia 20 de abril de 2020.
Art. 2º - Alterar a data da 11ª Sessão Ordinária do dia 20 de abril
de 2020 para o dia 22 de abril de 2020 as 08h da manhã.
Art. 3º - Manter as Sessões Ordinárias até o dia 30 de abril de 2020,
sem abertura ao público externo, sendo transmitida excepcionalmente pelo
facebook.
Art. 4º - Fica suspenso até o dia 30 de abril de 2020, o
atendimento ao público presencial no Órgão Legislativo Municipal de Ipiranga
do Norte-MT
da Saúde) de que a COVID-19, nova doença causada pelo NOVO
CORONAVIRUS (denominado SARS- Cov-2), é uma pandemia;
CONSIDERANDO medidas das esferas Municipais, Estaduais e
Federais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do coronavírus (2019-nCoV);
CONSIDERANDO o Feriado Nacional – Tiradentes na terça-feira
dia 21 de abril de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar em caráter excepcional Ponto Facultativo pelo
Órgão Legislativo, nesta segunda-feira, dia 20 de abril de 2020.
Art. 2º - Alterar a data da 11ª Sessão Ordinária do dia 20 de abril
de 2020 para o dia 22 de abril de 2020 as 08h da manhã.
Art. 3º - Manter as Sessões Ordinárias até o dia 30 de abril de 2020,
sem abertura ao público externo, sendo transmitida excepcionalmente pelo
facebook.
Art. 4º - Fica suspenso até o dia 30 de abril de 2020, o
atendimento ao público presencial no Órgão Legislativo Municipal de Ipiranga
do Norte-MT
Indexação
Observação