Portaria nº 28 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2020
Número
28
Data de Apresentação
22/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONSIDERANDO a declaração pela OMS (Organização Mundial da
Saúde) de que a COVID-19, nova doença causada pelo NOVO CORONAVIRUS
(denominado SARS- Cov-2), é uma pandemia;
CONSIDERANDO medidas das esferas Municipais, Estaduais e
Federais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO a Nota Informativa 014/2020 da Vigilância
Epidemiológica de Ipiranga do Norte do dia 17 de junho de 2020, que confirma o
aumento de casos de COVID19 no município, e;
CONSIDERANDO a superveniência de um caso suspeito da COVID-19
no âmbito da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam suspensas as atividades administrativas internas do
Poder Legislativo Municipal, e o atendimento presencial ao público, até 28 de junho
de 2020, exercendo os servidores nesse período o regime de home office.
§1º – Os prazos inerentes as atividades administrativas e processos
administrativos em curso, do Parlamento Municipal f
Saúde) de que a COVID-19, nova doença causada pelo NOVO CORONAVIRUS
(denominado SARS- Cov-2), é uma pandemia;
CONSIDERANDO medidas das esferas Municipais, Estaduais e
Federais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO a Nota Informativa 014/2020 da Vigilância
Epidemiológica de Ipiranga do Norte do dia 17 de junho de 2020, que confirma o
aumento de casos de COVID19 no município, e;
CONSIDERANDO a superveniência de um caso suspeito da COVID-19
no âmbito da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam suspensas as atividades administrativas internas do
Poder Legislativo Municipal, e o atendimento presencial ao público, até 28 de junho
de 2020, exercendo os servidores nesse período o regime de home office.
§1º – Os prazos inerentes as atividades administrativas e processos
administrativos em curso, do Parlamento Municipal f
Indexação
Observação