Portaria nº 51 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2020
Número
51
Data de Apresentação
14/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelecer Recesso pelo Poder Legislativo no período de 23 de dezembro de 2020 a 31 de dezembro de 2020.
Indexação
Observação