Requerimento nº 18 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
18
Data de Apresentação
03/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal,
requeiro ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente
requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para fins de requerer a
Prefeitura Municipal a relação dos processos administrativos e judiciais
referente a solicitação de isenção tributária de ITBI para fins de integralização
de cotas capitais (Holdings) do município de Ipiranga do Norte – MT, bem como
um relatório com as informações detalhadas acerca dos dados dos solicitantes,
dos imóveis integralizados com suas respectivas áreas e ainda com o valor
delimitado pelo municipio e também com o valor declarado pelos solicitantes
requeiro ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente
requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para fins de requerer a
Prefeitura Municipal a relação dos processos administrativos e judiciais
referente a solicitação de isenção tributária de ITBI para fins de integralização
de cotas capitais (Holdings) do município de Ipiranga do Norte – MT, bem como
um relatório com as informações detalhadas acerca dos dados dos solicitantes,
dos imóveis integralizados com suas respectivas áreas e ainda com o valor
delimitado pelo municipio e também com o valor declarado pelos solicitantes
Indexação
Observação