Indicação nº 72 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
72
Data de Apresentação
17/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade
de fazer um Projeto de Lei com o objetivo de incentivar
a população na construção de calçadas ou adequação
de calçadas que estiverem danificadas ou irregulares
no Município de Ipiranga do Norte/MT concedendo aos
proprietários de imóveis que realizarem a construção
ou restauração da calçada descontos no Imposto
Predial e Territorial Urbano - IPTU, no próximo ano ou
outros incentivos financeiros
de fazer um Projeto de Lei com o objetivo de incentivar
a população na construção de calçadas ou adequação
de calçadas que estiverem danificadas ou irregulares
no Município de Ipiranga do Norte/MT concedendo aos
proprietários de imóveis que realizarem a construção
ou restauração da calçada descontos no Imposto
Predial e Territorial Urbano - IPTU, no próximo ano ou
outros incentivos financeiros
Indexação
Observação