Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
02/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/02/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Legislativo
Número
001
Ano
2026
Local de Origem
Câmara Municipal de Ipiranga do Norte
Data
02/02/2026
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação