Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
02/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/02/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Legislativo
Número
002
Ano
2026
Local de Origem
Câmara Municipal de Ipiranga do Norte
Data
02/02/2026
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 705 DE MARÇO DE 2020 E A LEI MUNICIPAL Nº 825 DE 05 DE JULHO DE 2023.
Indexação
Observação