Indicação nº 24 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
24
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
024
Ano
2026
Local de Origem
Câmara Municipal de Ipiranga do Norte
Data
26/02/2026
Dados Textuais
Ementa
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de avaliar a possibilidade e legalidade de fazer campanha, multirões, conjuntamente com o setor eleitoral do município e da justiça eleitoral para conscientizações dos munícipes ipiranguenses quanto a necessidade da regularização do título de eleitor e seu impacto nos repasse financeiros nos fundos de participações do Estado e da União para o município de Ipiranga do Norte.”
Indexação
Observação
A referida indicação foi apresentada, votada e aprovada por unanimidade.