Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
003
Ano
2026
Local de Origem
Prefeitura Municipal
Data
31/03/2026
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 042, DE 10 DE JUNHO DE 2019, QUE TRATA DO PARCELAMENTO DO SOLO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ZEITUR – ZONA ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO E LAZER DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação