Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
23/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
011
Ano
2026
Local de Origem
Prefeitura Municipal
Data
18/03/2026
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 919, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA, PARA ADEQUAR SUA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO.”
Indexação
Observação