Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
02/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
004
Ano
2026
Local de Origem
Prefeitura Municipal
Data
26/01/2026
Dados Textuais
Ementa
“Altera a redação do art. 1º da Lei nº 913, de 9 de dezembro de 2025, e acresce parágrafos ao referido artigo, para dispor sobre permuta de áreas públicas no Loteamento Golden Valle, no Município de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso.”
Indexação
Observação