Indicação nº 41 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
41
Data de Apresentação
13/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
040
Ano
2026
Local de Origem
Câmara Municipal de Ipiranga do Norte
Data
08/04/2026
Dados Textuais
Ementa
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a alteração da legislação vigente para que seja aceito títulos de pós-graduação, mestrado, doutorado ,pós- doutorado obtidos antes da aprovação em concurso público, para fins de progressão funcional, no município em Ipiranga do Norte/MT.”
Indexação
Observação