Indicação nº 52 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
52
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
052
Ano
2026
Local de Origem
Câmara Municipal de Ipiranga do Norte
Data
23/04/2026
Dados Textuais
Ementa
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de avaliar com brevidade a situação de se fazer um estudo com relação aos limites territoriais, uma vez que temos muitas propriedades de municípios vizinhos que fazem o uso de todos serviços públicos e essas propriedades contribuem para outro município, por conta dos limites territoriais, aproveitar a lei complementar 230/2026, no municipal de Ipiranga do Norte- MT.”
Indexação
Observação