Portaria nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
14/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/04/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Portaria
Número
012
Ano
2026
Local de Origem
Câmara Municipal de Ipiranga do Norte
Data
14/04/2026
Dados Textuais
Ementa
Art. 1º - Autorizar, em caráter excepcional, ponto facultativo pelo Órgão Legislativo no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira), em virtude do feriado nacional de Tiradentes no dia 21 de abril de 2026 (terça-feira).
Indexação
Observação