Indicação nº 75 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
75
Data de Apresentação
01/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
075
Ano
2026
Local de Origem
Câmara Municipal de Ipiranga do Norte
Data
28/05/2026
Dados Textuais
Ementa
Indica, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado estudo técnico visando a divisão territorial do Município de Ipiranga do Norte em microrregiões rurais para fins de referência e apoio na avaliação do ITBI e do ITR, considerando critérios como qualidade e análise de solo, localização, logística, acesso, aptidão agrícola, infraestrutura e demais fatores que influenciam diretamente o valor econômico e financeiro das propriedades rurais.
Indexação
Observação