Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
01/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
006
Ano
2026
Local de Origem
Prefeitura Municipal
Data
21/05/2026
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015, PARA ADEQUAR O NÚMERO DE ETAPAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL GOLDEN VALLE, DISCIPLINAR O CRONOGRAMA DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA — IPTU — POR ETAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação