Emenda nº 1 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2016
Número
1
Data de Apresentação
27/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“MODIFIQUE – SE O ARTIGO 1º “CAPUT” DO PROJETO DE LEI Nº 006/2016 DO PODER EXECUTIVO.”
Indexação
PROJETO DE LEI Nº 006/2016 CONCESSÃO DE USO
Observação
Art. 1º - Dê-se ao caput do Artigo 1º, do Projeto de Lei 006/2016 do Poder Executivo, a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a firmar concessão de uso de salas de aula, auditório, ginásio de esportes ou outros espaços de qualquer das escolas municipais com a finalidade de instalação no município de atividades de cunho educacional, cultural, artística ou esportiva, que visem atender o interesse da comunidade local.”
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a firmar concessão de uso de salas de aula, auditório, ginásio de esportes ou outros espaços de qualquer das escolas municipais com a finalidade de instalação no município de atividades de cunho educacional, cultural, artística ou esportiva, que visem atender o interesse da comunidade local.”