Emenda nº 2 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2016
Número
2
Data de Apresentação
17/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“MODIFIQUE – SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 006/2016 DO PODER EXECUTIVO.”
Indexação
PROJETO DE LEI Nº 006/2016 CONCESSÃO DE USO
Observação
Art. 1º - Dê-se ao parágrafo único do Artigo 4º, do Projeto de Lei 006/2016 do Poder Executivo, a seguinte redação:
“PARÁGRAFO ÚNICO – “Em cada caso será elaborado um contrato administrativo, respeitando a Lei 8.666/93 e outras normativas a respeito, de acordo com a modalidade concorrência, onde constarão todas as obrigações de cada uma das partes envolvidas e prazo de validade, inclusive com especificação detalhada dos benefícios oferecidos.”
“PARÁGRAFO ÚNICO – “Em cada caso será elaborado um contrato administrativo, respeitando a Lei 8.666/93 e outras normativas a respeito, de acordo com a modalidade concorrência, onde constarão todas as obrigações de cada uma das partes envolvidas e prazo de validade, inclusive com especificação detalhada dos benefícios oferecidos.”