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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2015

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2015

Número

3

Data de Apresentação

23/02/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

353_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE-MT, FIXADOS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 391/2012, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, ALTERA ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 391 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

    Indexação

    RGA REAJUSTE GERAL ANUAL VEREADORES LEGISLATIVO

    Observação

    OpenAPI