Requerimento nº 23 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
23
Data de Apresentação
23/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONFORME PREVÊ O REGIMENTO INTERNO ART. 272, II, REQUEIRO, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE OS PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES Nº 02/2014 – PLANO DIRETOR, Nº 03/2014 – CÓDIGO DE OBRAS, Nº 04/2004 – CÓDIGO DE POSTURAS E Nº 05/2014 CÓDIGO SANITÁRIO SEJAM VOTADOS ANTES DE O INÍCIO DO RECESSO DE INVERNO.
Indexação
COBRANÇA PEDIDO DE URGÊNCIA PLANO DIRETOR CÓDIGOS DE OBRAS SANITÁRIO POSTURA
Observação