Indicação nº 44 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2014
Número
44
Data de Apresentação
17/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE REABRIR O PRAZO PARA A REGULARIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS DOS IMÓVEIS URBANOS, UMA VEZ QUE O PRAZO ESTIPULADO FICA Á CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONFORME ESTÁ PREVISTO NO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 230 DE 15 DEZEMBRO DE 2008, NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT.
Indexação
REGULARIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS DE IMÓVEIS URBANOS LEI MUNICIPAL N° 230 DE 15 DEZEMBRO DE 2008
Observação