Emenda nº 1 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2014
Número
1
Data de Apresentação
13/10/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“SUPRIMA – SE DO ARTIGO 165, CAPÍTULO XII, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2014 DO PODER EXECUTIVO.”
Indexação
EMENDA SUPRESSIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2014 DO PODER EXECUTIVO
Observação
Emenda Supressiva nº 001 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2014 do Poder Executivo
Art. 1º - Dê– se ao Artigo165, Capítulo XII, do Projeto de Lei Complementar nº 003/2014 do Poder Executivo, a seguinte redação:
“Art. 165 – Os casos omissos e dúvidas, por ventura detectados em relação a presente lei, serão estudados e normatizados pelo órgão municipal competente através de leis e regulamentos especiais.”
Art. 1º - Dê– se ao Artigo165, Capítulo XII, do Projeto de Lei Complementar nº 003/2014 do Poder Executivo, a seguinte redação:
“Art. 165 – Os casos omissos e dúvidas, por ventura detectados em relação a presente lei, serão estudados e normatizados pelo órgão municipal competente através de leis e regulamentos especiais.”