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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Portaria nº 5 de 2016

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Portaria

Ano

2016

Número

5

Data de Apresentação

15/01/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

654_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ART. 1º - REVOGAR AS PORTARIA Nº 032,033,034,035 TODAS DE 2015, DEVIDO AO CORRENTE ANO O PODER LEGISLATIVO ESTAR SUBORDINADO AS NORMAS DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO.

    Indexação

    CONTROLE INTERNO, EXECUTIVO

    Observação

    OpenAPI