Portaria nº 11 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2016
Número
11
Data de Apresentação
05/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ART. 1º - AUTORIZAR EM CARÁTER EXCEPCIONAL PONTO FACULTATIVO PELO ÓRGÃO LEGISLATIVO, NO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2016.
Indexação
PONTO FACULTATIVO
Observação