Portaria nº 8 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Portaria

Ano

2017

Número

8

Data de Apresentação

03/01/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE MANDATO E DA COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE CONFERÊNCIA DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.



    O SR. PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

    CONSIDERANDO, QUE OS MEMBROS DA COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE MANDATO TÊM POR OBJETIVO INTEIRAR-SE DO FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, PREPARANDO OS ATOS DE INICIATIVA DO NOVO PRESIDENTE, A SEREM EDITADOS APÓS O PRIMEIRO DIA ÚTIL DE JANEIRO DE 2017. E A COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE CONFERÊNCIA TÊM POR OBJETIVO CONFERIR OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE MANDATO.

    CONSIDERANDO, QUE COMISSÃO DE TRANSMISSÃO É COMPOSTA DE 4 (QUATRO) MEMBROS, INDICADOS PELO GESTOR ANTERIOR DA CÂMARA MUNICIPAL, E A COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE CONFERÊNCIA É COMPOSTA POR 3 (TRÊS) MEMBROS INDICADOS PELO GESTOR ELEITO DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME DISPOSTO NO ART. 4° DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 19/2016 – TP DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MATO GROSSO.

    RESOLVE:

    ART. 1º - NOMEAR PARA OCUPAREM A COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE MANDATO, OS SEGUINTES MEMBROS:

    I – KEILA MARTIM - CONTROLADORA INTERNA
    II – FRANCIELE BALDIN ROVEDA - CONTADORA
    III – JULIANO PIVA – ASSESSOR JURIDICO
    IV – ROSANGELA GRISA GRABOVSKI – AGENTE DE FINANÇAS E CONTROLE

    ART. 2° - E NOMEAR PARA OCUPAREM A COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE CONFERÊNCIA, OS SEGUINTES MEMBROS:

    I – MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA
    II – ANNYE CRHISTINE LEIMANN
    III – KARYNNE PATRÍCIA FERNANDES DA SILVA GRABOVSKI


    ART. 3º - A COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE MANDATO TERÁ COMO COORDENADORA A PESSOA NOMEADA NO INCISO I DO ART. 1°, E A COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE CONFERENCIA TERÁ COMO COORDENADORA A PESSOA NOMEADA NO INCISO I DO ART. 2°, SENDO ASSEGURADA A AMBAS A REQUISIÇÃO DE QUAISQUER INFORMAÇÕES AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

    ART. 4º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

    Indexação

    Observação