Requerimento nº 13 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
13
Data de Apresentação
22/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONFORME PREVÊ O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUEIRO AO SR. PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS QUE DESPACHE O PRESENTE REQUERIMENTO, SUBMETENDO-O AO SOBERANO PLENÁRIO, PARA FINS DE REQUERER INFORMAÇÕES AO SR. PREFEITO PEDRO FERRONATTO SOBRE DÉBITOS IMPUTADOS À PREFEITURA, DECORRENTES DE MULTAS, JUROS E PENALIDADES, REFERENTE À GESTÃO 2005 À 2012, SE POSSÍVEL LISTANDO OS VALORES E POR QUE ÓRGÃO FORAM IMPUTADOS.
REQUER AINDA, QUE O SR. PREFEITO INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS PROVIDENCIAS FORAM ADOTADAS PARA AVERIGUAR RESPONSABILIDADES E POSSÍVEIS AÇÕES DE REGRESSO CONTRA ÀQUELES QUE DERAM CAUSA AOS DÉBITOS.
REQUER AINDA, QUE O SR. PREFEITO INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS PROVIDENCIAS FORAM ADOTADAS PARA AVERIGUAR RESPONSABILIDADES E POSSÍVEIS AÇÕES DE REGRESSO CONTRA ÀQUELES QUE DERAM CAUSA AOS DÉBITOS.
Indexação
JUNIOR FEDERICE DÉBITOS MULTAS JUROS PENALIDADES GESTÃO 2005 A 2012 PREFEITURA
Observação