Moção de Repudio nº 3 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção de Repudio
Ano
2017
Número
3
Data de Apresentação
23/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DE ACORDO COM AS NORMAS REGIMENTAIS DA CASA E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUEREMOS À MESA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, A APROVAÇÃO DESTA “MOÇÃO DE REPÚDIO” AO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA PELA AÇÃO MOVIDA NA JUSTIÇA FEDERAL QUE CONTESTA A VALIDADE DAS DISPOSIÇÕES DA PORTARIA Nº 2488, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011, EDITADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUANTO A REALIZAÇÃO DE PEDIDO DE EXAMES POR PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM NA “ATENÇÃO BÁSICA” DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE.
Indexação
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, MINISTÉRIO DA SAÚDE
Observação