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“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de se falar com o Pessoal da Energisa a Possibilidade de se colocar Iluminação na estrada que dá Acesso ao Setor do Parque das Emas, em Ipiranga do Norte/MT.”

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de construir uma rampa de acesso a cadeirante no PSF I, no município em Ipiranga do Norte-MT”

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da realização estudos técnicos para a criação imediata de Escolas Públicas Municipais de Tempo Integral, no município de Ipiranga do Norte-MT”

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, através de seus Vereadores e representando o pensamento do Povo Ipiranguense, em conformidade com os Artigos 274, Parágrafo Único e 276 do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja concedida Moção de Aplauso em reconhecimento ao Sr. ANTONIO JORGE DAS GRAÇAS BATISTA SILVA, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, servidor público estadual da Empresa Matogrossense de Pesquisa Assistência e Extensão Rural- EMPAER-MT no Município de Ipiranga do Norte-MT, portador do RG nº287.713-9 SSP/MT, inscrito no CPF nº364.559.387-04, residente e domiciliado na Rua dos Canários, nº355, Centro, no município de Ipiranga do Norte-MT, nos seguintes termos: Considerando o excelente e difícil trabalho que vem sendo realizado pela EMPAER-MT desde o ano de 1993, através do Sr. ANTONIO JORGE DAS GRAÇAS BATISTA SILVA, dentro do Município. Considerando ainda, o exemplo de ética e eficiência do membro da EMPAER-MT ao efet

APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar número de vagas de cargos já existentes no Quadro de Pessoal do Município e dá outras providências”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE IPIRANGA DO NORTE- MT – ASSUIPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA RODOVIA MT 010 – TRECHO IPIRANGA DO NORTE – ALTO DO RIO BRANCO – ENTRONCAMENTO COM MT 222, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede Revisão Geral Anual aos servidores públicos municipais e aos subsídios dos Agentes Políticos, fixados pela Lei Municipal nº 610/2017, exceto aos professores lotados na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 37, X da CF/88 e da Lei 493/2015 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional suplementar na fonte de Recursos de Operação de Crédito e dá outras providências.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit financeiro e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Tendência de Excesso recursos de Convênio – Construção do Centro de Convenções e dá outras providências.

CONSTITUI COMISSÕES PERMANENTES PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2019 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE - MT.

Altera o parágrafo segundo, do art. 7º, o inciso I, do art. 142, e art. 225, caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, bem como o artigo 3º, do Calendário Legislativo do ano de 2019, Resolução nº 004/2018.

Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para fins de requerer informações ao Sr. Prefeito Pedro Ferronatto, sobre quais Emendas Impositivas foram cumpridas e/ou descumpridas pelo Poder Executivo na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2018, sob pena de responsabilidade.

Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para fins de requerer que o Sr. Prefeito Pedro Ferronatto, nos termos do art.339, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que compareça à Câmara Municipal de Ipiranga do Norte-MT, para prestar informações referentes aos projetos/programações em execução, e ainda não realizadas quanto as estradas municipais, limpeza pública, casas populares e obras no município de Ipiranga do Norte-MT, sob pena de responsabilidade.

Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro a Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, solicitar junto ao Poder Executivo cópia do Contrato firmado com as Empresas COOPSERV’S e OSCIP, bem como cópia do quantitativo de funcionários.

Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro a Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, solicitar junto ao Poder Executivo quais os Prédios alugados pela Prefeitura Municipal e os valores dos aluguéis de cada imóvel.

Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro a Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, solicitar junto ao Poder Executivo informações sobre a transferência de documento do veículo leiloado, cujo comprador é Daniel Martini, e quais as providências serão tomadas a respeito.

Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para fins de requerer informações ao Sr. Prefeito Pedro Ferronatto, sobre a instalação, andamento, execução, cronograma e prazos do Programa Educacional- PROERD, sob pena de responsabilidade.

Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para fins de requerer informações ao Sr. Prefeito Pedro Ferronatto, sobre a instalação, andamento, execução, cronograma e prazos finais da entrega da obra do Ginásio da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, sob pena de responsabilidade.

Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para fins de requerer informações ao Sr. Prefeito Pedro Ferronatto, sobre os valores totais recebidos pelo Município de Ipiranga do Norte-MT da UHE SINOP – Companhia Energética Sinop, detalhando em quais ações, projetos, programas foram empenhados e executados, discriminando cada um deles e seus respectivos valores, sob pena de responsabilidade.

Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro ao soberano Plenário, para fins de requerer informações ao Sr. Prefeito Pedro Ferronatto, sobre a quantidade de estagiários contratados pelo Poder Executivo Municipal, especificando as atribuições e em quais setores estão lotados.

Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro ao soberano Plenário, para fins de informações ao Sr. Prefeito Pedro Ferronatto, referente ao trecho da estrada de aproximadamente 4.200 metros entre as divisas das propriedades de Natalino Mastella e Lucas Mastella com as terras de Emerson Pelissari e Antonio Pelissari (Lote 309), de Leandro Adriano Kern (Lote 310) e da família Refatti (Lotes 319 e 320), se são municipais ou não.

Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para fins de requerer informações ao Sr. Prefeito Pedro Ferronatto, sobre os custos efetivados e que serão ainda efetivados com a Consultoria, Assessoria do Sr.Amaral Barbosa na Educação de Ipiranga do Norte-MT, e quais foram os ganhos que tiveram na educação municipal durante esse período, apresentados em planilhas numéricas.