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ART. 1º. DESIGNAR OS MEMBROS DA COMISSÃO REPRESENTATIVA NO PERÍODO DE RECESSO DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2016 A 31 DE DEZEMBRO DE 2016 OS SEGUINTES VEREADORES: • NELSON FERNANDES • NELSON JUNIOR PADILHA FEDERICE • PEDRO DOMINGOS DELA PRIA • SÉRGIO MEDEIROS DE ARAÚJO • SUSANA TEIXEIRA

“APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014.”

“REVOGA O DECRETO Nº002/2014 E SEUS EFEITOS, CONFORME JULGAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MT.”

“ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI MUNICIPAL Nº 364 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕEM SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

CONSTITUI COMISSÕES PERMANENTES PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE - MT.

FIXA O CALENDÁRIO LEGISLATIVO PARA O ANO DE 2016.

INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTE – MT, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONFORME PREVÊ O ARTIGO 225, INCISO II DO REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEIRO À MESA DESTA CASA DE LEIS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2016 DO PODER LEGISLATIVO, TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, DISPENSANDO A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL NORMAL.

CONFORME PREVÊ O ARTIGO 225, INCISO II DO REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEIRO À MESA DESTA CASA DE LEIS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2016 DO PODER LEGISLATIVO, TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, DISPENSANDO A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL NORMAL.

CONFORME PREVÊ O ARTIGO 225, INCISO II DO REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEIRO À MESA DESTA CASA DE LEIS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE O PROJETO DE LEI N° 001/2016 DO PODER LEGISLATIVO, TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, DISPENSANDO A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL NORMAL.

CONFORME PREVÊ O ARTIGO 225, INCISO II DO REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEIRO À MESA DESTA CASA DE LEIS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE O PROJETO DE DECRETO N° 001/2016 DO PODER LEGISLATIVO, TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, DISPENSANDO A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL NORMAL.

CONFORME PREVÊ O ARTIGO 225, INCISO II DO REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL REQUEIRO À MESA DESTA CASA DE LEIS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL, INFORMAÇÕES REFERENTE AO AUTOMÓVEL COROLLA PRATA DE PROPRIEDADE DO PODER EXECUTIVO, ONDE SE ENCONTRA E EM QUE ESTADO SE ENCONTRA.

VENHO POR MEIO DESTE REQUERER O CUMPRIMENTO DOS ART. 285, ART. 286 INCISO I, ART. 281 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS. POIS O NÃO ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI 006/2016, PROTOCOLADO NO DIA 08/03/2016, PARA DELIBERAÇÃO PELO O PLENÁRIO, CARACTERIZA DESRESPEITO FRONTAL ESTABELECIDOS NOS ARTIGOS ANTERIORMENTE CITADO.

CONFORME PREVÊ O ARTIGO 225, INCISO II DO REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL REQUEIRO À MESA DESTA CASA DE LEIS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITO JUNTO A ESTA CASA DE LEIS, A CONVOCAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR ASSUNTO DE INTERESSE PUBLICO. DATA: 19 DE MAIO DE 2016 HORÁRIO: 19H00MIN LOCAL: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT. OBJETIVO: DISCUTIR E CONSULTAR A POPULAÇÃO A CERCA DE UM ASSUNTO DE INTERESSE PÚBLICO A “CONSTRUÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS EM FRENTE A TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO”.

CONFORME PREVÊ O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUEIRO A MESA DESTA CASA DE LEIS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA SOLICITADO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL, UM RELATÓRIO CONTENDO QUANTAS SALAS ALUGADAS A PREFEITURA POSSUI E OS RESPECTIVOS VALORES DOS ALUGUÉIS.

CONFORME PREVÊ O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUEIRO A MESA DESTA CASA DE LEIS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA SOLICITADO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL, UM RELATÓRIO CONTENDO TODAS AS HORAS EXTRAS FEITAS NOS ÚLTIMOS TRÊS MESES ABRANGENDO TODAS AS SECRETÁRIAS, CONTENDO NOME DO SERVIDOR, CARGO, QUANTIDADE DE HORAS EXTRAS EFETUADAS E VALORES PAGOS.

CONFORME PREVÊ O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUEIRO A MESA DESTA CASA DE LEIS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, JUSTIFICATIVA PARA FINS DE DIREITO À MINHA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE JUNHO DE 2016.

CONFORME PREVÊ O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUEIRO A MESA DESTA CASA DE LEIS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, JUSTIFICATIVA PARA FINS DE DIREITO À MINHA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE JUNHO DE 2016.

“ADITIVA – SE NA META 8, A ESTRATÉGIA Nº37 AO TEXTO QUE SEGUE EM ANEXO AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº023/2015 DO PODER EXECUTIVO.”

“ADITIVA – SE NA META 11, A ESTRATÉGIA Nº 12 AO TEXTO QUE SEGUE EM ANEXO AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº023/2015 DO PODER EXECUTIVO.”

“ADITIVA – SE NA META 11, A ESTRATÉGIA Nº 13 AO TEXTO QUE SEGUE EM ANEXO AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº023/2015 DO PODER EXECUTIVO.”

“ADITIVA – SE NA META 12, A ESTRATÉGIA Nº 02 AO TEXTO QUE SEGUE EM ANEXO AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº023/2015 DO PODER EXECUTIVO.”

“ADITIVA – SE NA META 12, A ESTRATÉGIA Nº 3 AO TEXTO QUE SEGUE EM ANEXO AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº023/2015 DO PODER EXECUTIVO.”

“ADITIVA – SE NA META 12, A ESTRATÉGIA Nº 4 AO TEXTO QUE SEGUE EM ANEXO AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº023/2015 DO PODER EXECUTIVO.”

“MODIFICA-SE A META 14, A ESTRATÉGIA Nº 1 AO TEXTO QUE SEGUE EM ANEXO AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº023/2015 DO PODER EXECUTIVO.”

“ADICIONA-SE A META 14, A ESTRATÉGIA Nº 10 AO TEXTO QUE SEGUE EM ANEXO AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº023/2015 DO PODER EXECUTIVO.”

“ADICIONA-SE A META 14, A ESTRATÉGIA Nº 11 AO TEXTO QUE SEGUE EM ANEXO AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº023/2015 DO PODER EXECUTIVO.”

“MODIFIQUE – SE O ARTIGO 8º “CAPUT” DO PROJETO DE LEI Nº 039/2015 DO PODER EXECUTIVO.”

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE HOMENAGEAR O VEREADOR JOELSON NICOLETTI DANDO SEU NOME AO GINÁSIO POLIESPORTIVO, EM IPIRANGA DO NORTE/MT.”

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR OPERAÇÃO “TAPA-BURACOS” NAS RUAS DO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE NA AV. RIO BRANCO, EM IPIRANGA DO NORTE/MT.”

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM FRENTE AOS ARMAZÉNS, EM IPIRANGA DO NORTE/MT.”

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE FAZER A RECUPERAÇÃO COM LEVANTAMENTO E CASCALHAMENTO DA VIA QUE SAI DA DREYFUS, PASSA PELA MOGIANA ATÉ A TUPI BARÃO, EM IPIRANGA DO NORTE/MT.”

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE FAZER A RECUPERAÇÃO COM LEVANTAMENTO DA ESTRADA NA SAÍDA PARA O MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ, EM FRENTE AO ARMAZÉM DO VANDERLEI PASTRO, BEM COMO DESAGUADOUROS PARA VAZÃO DA ÁGUA PLUVIAL, EM IPIRANGA DO NORTE/MT.”

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CERCAR COM MURO E GRADE OS TERRENOS DA CASA MORTUÁRIA E PASTORAL DA CRIANÇA, EM IPIRANGA DO NORTE/MT.”

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE FAZER O CALÇAMENTO EM FRENTE A TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS, EM IPIRANGA DO NORTE/MT.”

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ADQUIRIR UMA ÁREA PARA DOAR TERRENOS PARA A CONSTRUÇÃO DE IGREJAS, EM IPIRANGA DO NORTE/MT.”

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SUBSTITUIR A AREIA DA QUADRA E PARQUE INFANTIL, BEM COMO CONSERTAR AS GRADES, PORTÕES E CESTA DE BASQUETE DA QUADRA DA PRAÇA MUNICIPAL, EM IPIRANGA DO NORTE/MT.”

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE FAZER A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE FRENTE A FUTURA ATÉ O TREVO, EM IPIRANGA DO NORTE/MT.”

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS POSTES DO SEGUNDO TREVO QUE DÁ ACESSO A CIDADE PELA AV. RIO BRANCO, NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT.”

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE FAZER A AQUISIÇÃO DE UM ROLO COMPACTADOR PARA O PARQUE DE MÁQUINAS OBJETIVANDO AUXILIAR NA RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS E VIAS URBANAS, NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT.”

“INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ADQUIRIR UM CRONÔMETRO POLIESPORTIVO PARA SER INSTALADO NO GINÁSIO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT.”

“INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR ARQUIBANCADA E VESTIÁRIO, BEM COMO INSTALAR ILUMINAÇÃO NO CAMPO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT.”

“INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UM PÓRTICO NO TREVO QUE SERVIRÁ COMO MONUMENTO DE EMBELEZAMENTO NA ENTRADA DA CIDADE, NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT.”

“INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAR CÂMERAS DE VIGILÂNCIA EM PONTOS ESTRATÉGICOS DA CIDADE, COMO ENTRADA E PRAÇA MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT.”

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE LEVANTAR E CASCALHAR AS ESTRADAS NO PARQUE DAS EMAS, EM IPIRANGA DO NORTE/MT.”

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NO CONJUNTO HABITACIONAL VIDA NOVA, EM IPIRANGA DO NORTE/MT.”

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ASFALTAR O CONJUNTO HABITACIONAL VIDA NOVA, EM IPIRANGA DO NORTE/MT.”

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR DUAS ROTATÓRIAS NA AV. RIO BRANCO, SENDO 01 (UMA) PRÓXIMA COPEPRA E OUTRA PRÓXIMA AOS ARMAZÉNS, EM IPIRANGA DO NORTE/MT.”

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR MEIO DE TRANSPORTE ADEQUADO PARA OS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DE MODO A OFERECER SEGURANÇA AOS MESMOS, EM IPIRANGA DO NORTE/MT.”

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE FAZER UM LEVANTAMENTO PARA AVALIAR O CUSTO/BENEFÍCIO PARA AQUISIÇÃO DE USINA DE ASFALTO PARA QUE O MUNICÍPIO PRODUZA SEU PRÓPRIO ASFALTO, EM IPIRANGA DO NORTE/MT.”