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Conforme prevê o Artigo 66 inciso III da Lei Orgânica e Arts. 43 inciso III § 1º e 2º e 47 do Regime Interno da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT requeiro a Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, o afastamento de 35 dias, com inicio em 21 de março do corrente ano, para tratar, sem remuneração de interesses particulares.

Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, solicitamos ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para fins de requerer ao Poder Executivo, que realize com URGENCIA uma análise físico, química microbiológica e da potabilidade das águas de responsabilidade do SAAE distribuídas em nosso Município e que envie uma cópia do resultado desta análise a este Poder Legislativo para fins de comprovar ser a água potável e própria para consumo humano. Requeremos também que encaminhe a esta Casa de leis relatórios e documentos contendo as análises, físico química, microbiológica e de potabilidade das águas de responsabilidade do SAAE do período de janeiro de 2022 a abril de 2023 do Município de Ipiranga do Norte -MT.

Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para fins de requerer ao Poder Executivo Cópias do Projeto de construção das rotatórias deste Município, bem como que forneça detalhadamente informações se foi feito algum estudo para ser utilizado como base para escolha de formato e tamanho das rotatórias e espaçamento entre os canteiros centrais, além de informações se foram analisadas as situações que podem afetar a circulação, e se foram observadas as normatizações que deveriam padronizar a construção, o uso e sinalização das rotatórias.

Conforme prevê o Artigo 66 inciso III da Lei Orgânica e Arts. 43 inciso III § 1º e 2º e 47 do Regime Interno da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT requeiro a Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, o afastamento de 57 (cinquenta e sete) dias, com início em 05 de junho e término em 31 de julho de 2023, para tratar, sem remuneração de interesses particulares.

Conforme prevê o Artigo 66 inciso III da Lei Orgânica e Arts. 43 inciso III § 1º e 2º e 47 do Regime Interno da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT requeiro a Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, o afastamento de 57 (cinquenta e sete) dias, com início em 05 de junho e término em 31 de julho de 2023, para tratar, sem remuneração de interesses particulares.

Venho através deste requerer parecer jurídico e contábil referente ao Projeto de Lei nº 012/2023 do Poder Executivo, devido ao assunto do projeto ser de importância relevante para o município.

Nomeia a Comissão de Licitação para o Exercício de 2022

Designa Servidor para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos e Atas de Registro de Preço referentes ao ano de 2022

Institui a Comissão de Inventário, Avaliação, Depreciação e Patrimônio de Bens Móveis e Imóveis para o Exercício de 2022

NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Designa Servidora para desempenhar a função de Ouvidora da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT

Concede Férias a Recepcionista da Câmara Municipal de Ipiranga de Norte e dá outras providências

CONSIDERANDO o contágio de 01 parlamentar ao vírus Covid - 19 e outro com suspeita de contágio; CONSIDERANDO que na sessão de 14 de fevereiro de 2022 seria realizada a eleição para os cargos de primeiro e segundo secretário da mesa diretora e um desses parlamentares é candidato único ao cargo de primeiro secretário; CONSIDERANDO o que prevê o art. 28 do Regimento Interno sobre prazo para a realização da eleição e em respeito as recomendações de controle e contenção de riscos de disseminação do Covid-19, RESOLVE: Art. 1º - Alterar, excepcionalmente, a data da sessão ordinária prevista para o dia 14 de fevereiro de 2022 (segunda-feira) às 19h, transferindo para o dia 18 de fevereiro de 2022 (sexta-feira), às 19h.

CONSIDERANDO feriado de Carnaval no dia 1º de março e o ponto facultativo no dia 28 de fevereiro de 2022; RESOLVE: Art. 1º - Alterar, excepcionalmente, a data da sessão ordinária prevista para o dia 28 de fevereiro de 2022 (segunda-feira) às 19h, transferindo para o dia 25 de fevereiro de 2022 (sexta-feira), às 08h.

Autorizar, em caráter excepcional, ponto facultativo pelo Órgão Legislativo no dia 28 de fevereiro de 2022 (segundafeira), no dia 1º e 02 de março de 2022 (quarta-feira) até as 13h, em virtude das comemorações de carnaval e quarta-feira de cinzas.

Concede Férias a Controladora Interna da Câmara Municipal de Ipiranga de Norte e dá outras providências

Concede Licença Prêmio a Recepcionista da Câmara Municipal de Ipiranga de Norte e dá outras providências

Concede Férias a Secretária Especial da Câmara Municipal de Ipiranga de Norte e dá outras providências

Autorizar, em caráter excepcional, ponto facultativo pelo Órgão Legislativo no dia 28 de março de 2022 (segundafeira), em virtude do feriado referente ao aniversario do municipio no dia 29 de março de 2022 (terça-feira).

CONSIDERANDO o feriado referente ao aniversário do municipio no dia 29 de março e o ponto facultativo no dia 28 de março de 2022; RESOLVE: Art. 1º - Alterar, excepcionalmente, a data da sessão ordinária prevista para o dia 28 de março de 2022 (segunda-feira) às 8h, transferindo para o dia 30 de março de 2022 (quarta-feira), às 8h.

Dispõe sobre a Promoção Horizontal de Classe C para Classe D da Servidora Rosangela Grisa Grabovski, Agente de Finanças e Controle da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, conforme Lei Complementar n°046/2020 e Lei Complementar n°048/2020

Concede Licença Prêmio a Recepcionista da Câmara Municipal de Ipiranga de Norte e dá outras providências

Concede Férias a Agente de finanças e Controle da Câmara Municipal

Concede Férias a auxiliar de serviços gerais da Câmara Municipal

Dispõe sobre a Progressão Vertical de Nível III para Nível IV da Servidora Iria Idelci Klais, Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, conforme Lei Complementar n° 046/2020 e Lei Complementar n° 048/2020

Dispõe sobre a Progressão Vertical de Nível III para Nível IV da Servidora Rosângela Grisa Grabovski, Agente de Finanças e Controle da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, conforme Lei Complementar n° 046/2020 e Lei Complementar n° 048/2020

Dispõe sobre a Progressão Vertical de Nível III para Nível IV da Servidora Ariany Caetano Andrade Pereira, Recepcionista da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, conforme Lei Complementar n° 046/2020 e Lei Complementar n° 048/2020

Autorizar, em caráter excepcional, ponto facultativo pelo Órgão Legislativo no dia 22 de abril de 2022 (sexta-feira), em virtude do feriado de Tiradentes do dia 21 de abril de 2022 (quinta-feira

Concede Férias a Recepcionista da Câmara Municipal de Ipiranga de Norte e dá outras providências

Concede a Sra. Graciele Angelica Ferreira dos Santos, Técnica Legislativa, designada Ouvidora da Câmara Municipal, pela Portaria nº 006/2022, de 17 de janeiro de 2022, a Função Gratificada - FG-01, prevista pela Lei Complementar n° 064 de 24 de maio de 2022, a partir da data da publicação da Lei supracitada

Considerando o que determina o Estatuto dos Servidores Públicos de Ipiranga do Norte – MT, lei complementar nº 046 de 06 de janeiro de 2020. RESOLVE: Art. 1º - Conceder a requerimento da servidora Rosangela Grisa Grabovski ocupante do cargo efetivo de Agente de Finanças e Controle, licença-prêmio e sua conversão em pecúnia prevista no Art. 161 da Lei Complementar nº 046 de 06 de janeiro de 2020; Art. 2º - A licença-prêmio ora concedida refere-se ao período aquisitivo 03/2013 a 03/2018 e sua conversão em pecúnia conforme requerimento se trata de 01 (um) mês, sendo inicio em 13 de junho de 2022 e término em 12 de julho de 2022.

Autorizar, em caráter excepcional, ponto facultativo pelo Órgão Legislativo no dia 17 de junho de 2022 (sexta-feira), em virtude do feriado de Corpus Christi do dia 16 de junho de 2022 (quintafeira).

Considerando o disposto nos Incisos de I a IV do Artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil; Considerando o resultado do Concurso Público nº 01/2021 homologado através do Edital nº 06/2022, de 28 de Março de 2022; RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeada para o Cargo de Contador, a Sra. Larissa Zielinski, aprovada no Concurso Público nº 001/2021. Art. 2º - Para tomar posse, a candidata nomeada deverá se apresentar junto ao Departamento de Pessoal da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação em imprensa oficial, portando os documentos previstos no Edital de Abertura do Concurso Público nº 01/2021, item 8.1 e seguintes.

Considerando o disposto nos Incisos de I a IV do Artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil; Considerando o resultado do Concurso Público nº 01/2021 homologado através do Edital nº 06/2022, de 28 de Março de 2022; RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado para o Cargo de Assistente Administrativo, o Sr. Willian Santos de Oliveira, aprovado no Concurso Público nº 001/2021. Art. 2º - Para tomar posse, o candidato nomeado deverá se apresentar junto ao Departamento de Pessoal da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação em imprensa oficial, portando os documentos previstos no Edital de Abertura do Concurso Público nº 01/2021, item 8.1 e seguintes.

Concede Férias ao Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Ipiranga de Norte

Estabelecer Recesso Parlamentar pelo Poder Legislativo no período de 18 de Julho de 2022 a 31 de Julho de 2022.

Considerando o Parlamentar Recesso Parlamentar no Poder Legislativo do período de 18 de julho de 2022 a 31 julho de 2022. RESOLVE: Art. 1º. Designar os membros da Comissão Representativa no período de recesso com os seguintes vereadores: • Eluir Cavassin; • Jacir Laureano Maria; • Antonio de Abrantes Alves Neto; • Rogerio do Carmo Gabriel; • Valmor Canever.

Concede Férias ao Chefe de Departamento Contábil da Câmara Municipal de Ipiranga de Norte

Concede Férias a Controladora Interna da Câmara Municipal de Ipiranga de Norte

Concede Férias ao Advogado da Câmara Municipal de Ipiranga de Norte

Considerando Laudo Médico Pericial realizado; RESOLVE: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde à Servidora Ariany Caetano Andrade Pereira, matrícula nº 067, detentora do cargo efetivo de Recepcionista, pelo período de 90 (noventa) dias, iniciando em 24 de junho de 2022 e término em 21 de setembro de 2022, sem prejuízo da remuneração, em face ao disposto no art. 163 do Estatuto dos Servidores Públicos de Ipiranga do Norte-MT, Lei Complementar Municipal nº 46, de 06 de Janeiro de 2020.

Concede Licença Prêmio a Agente de Finanças e Controle da Câmara Municipal de Ipiranga de Norte e dá outras providências

Concede Férias a Supervisora Administrativa da Câmara Municipal de Ipiranga de Norte

Considerando o período de afastamento por usufruto de Licença Prêmio de 29/08/2022 a 27/09/2022 da servidora Rosângela Grisa Grabovski, Agente de Finanças e Controle, responsável pelo envio das cargas de Aplic, conforme portaria nº 037/2022, e; Considerando que as atribuições desenvolvidas pela Agente de Finanças e Controle são consideradas de caráter essencial para o desenvolvimento dos trabalhos da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, portanto, não podem ser paralisadas. RESOLVE: Art. 1º - Designar, excepcionalmente, no período de 29/08/2022 a 27/09/2022, o Srº. Willian Santos de Oliveira – Assistente Administrativo como responsável pelos eventuais envios de cargas do Aplic ao TCE-MT referente licitações, Adesões, Dispensas e Inexigibilidades..

EXONERA O SENHOR BRUNO OLIVEIRA HUBNER DO CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, NOMEADO PELA PORTARIA Nº 017/2021

Altera a Portaria nº 002/2022 e designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos e Atas de Registro de Preço referentes ao ano de 2022

Fica concedida licença para trato de interesse particular à servidora Ariany Caetano de Andrade Pereira, nomeada ao cargo de recepcionista, pelo período de 02 (dois) anos, com efeito a partir de 22 de setembro de 2022 à 21 de setembro de 2024, nos termos do artigo 162, da Lei Complementar nº 46, de 06 de janeiro de 2020. Parágrafo único. A licença ora concedida poderá ser interrompida no interesse do município a qualquer tempo, ficando fixado o prazo de retorno de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 162, §4º, inciso I, da Lei Complementar nº 46/2020.

Transferir em caráter excepcional no Órgão Legislativo o ponto facultativo do dia do Servidor Público dia 28 de outubro de 2022 (sexta-feira), para o dia 31de outubro de 2022 (segunda-feira); Art. 2º - Autorizar, em caráter excepcional, ponto facultativo pelo Órgão Legislativo no dia 1º de novembro de 2022 (terçafeira), em virtude do feriado de Finados do dia 02 de novembro de 2022 (quarta-feira)

Alterar, excepcionalmente, a data e o horário da Sessão Ordinária do dia 14 de novembro de 2022 as 8:00h, para o dia 16 de novembro de 2022 as 8:00h.